O governador Wilson Lima anunciou, nesta sexta-feira (2), um conjunto de medidas que consolidam o Amazonas como o estado brasileiro com o IPVA médio mais baixo.Entre as ações,está a isenção do imposto para 98% das motocicletas em circulação no estado. Além disso, foram abertas as inscrições para o terceiro ciclo do projeto CNH Social, que oferece gratuitamente a Carteira Nacional de Habilitação para pessoas de baixa renda. as iniciativas entram em vigor já neste mês de janeiro e reforçam a política estadual de redução dos custos para a população e ampliação do acesso ao emprego e à geração de renda.
Redução do IPVA beneficia grande parte das motos no Amazonas
A principal medida anunciada é a diminuição em 50% das alíquotas do Imposto sobre propriedade de Veículos Automotores (IPVA), sancionada pela Lei Complementar nº 280/2025. Com essa alteração, a alíquota média no amazonas caiu para cerca de 1,5%, tornando-se uma das menores do país.
Como funciona a nova tabela de alíquotas
- Para veículos com até mil cilindradas, além dos elétricos e híbridos, a alíquota foi reduzida de 3% para 1,5%.
- Veículos acima desse limite passaram da taxa anterior de 4% para 2%.
- Caminhões,ônibus,micro-ônibus e veículos destinados ao transporte coletivo ou escolar tiveram sua alíquota diminuída de 2% para 1%.
- Locadoras mantêm uma taxa diferenciada fixa em 0,7%.
Além disso, foi ampliado o programa IPVA Social que concede isenção total aos veículos – sejam eles motos ou carros – cujo valor do imposto não ultrapasse R$ 420. Essa medida beneficia especialmente trabalhadores que utilizam motocicletas como principal meio transporte ou ferramenta profissional.
Impactos econômicos da isenção
Segundo Wilson Lima, essa iniciativa tem impacto direto na economia familiar e estimula setores produtivos locais. Ele destacou que “98% dos proprietários de motocicletas no Amazonas estarão isentos do pagamento do IPVA”, possibilitando maior investimento pessoal nas motos e facilitando contratações por empresas com frotas maiores.
Em números concretos: enquanto em 2025 cerca de 251 mil veículos foram beneficiados pela isenção total ou parcial deste imposto no estado; estima-se um aumento significativo neste ano com aproximadamente 425 mil veículos contemplados,representando um crescimento superior a 75%. Isso amplia consideravelmente o alcance social da política fiscal entre famílias com menor poder aquisitivo.
O mototaxista Gerson Ferreira ressaltou os benefícios práticos: “Essa isenção veio somar muito ao orçamento familiar. Podemos investir na manutenção da moto sem comprometer outras despesas essenciais.”
Calendário atualizado do IPVA 2026
com as novas regras vigentes desde janeiro deste ano conforme resolução nº 0034/2025-GSEFAZ-AM:
- O pagamento integral deve ser feito até dia 31 de março para placas finalizadas em número 1.
- Quem optar pelo pagamento à vista até dia 30 de janeiro recebe desconto adicional automático de 10%.
- O parcelamento pode ser realizado em até três vezes: sendo necessário pagar inicialmente 10%, depois mais 5%, finalizando com o valor restante na terceira parcela.
Essa mesma regra vale também para os demais finais numéricos das placas veiculares. Os valores atualizados podem ser consultados diretamente no site oficial da Secretaria da Fazenda (Sefaz-AM).
CNH Social abre novo ciclo focado na inclusão social
Paralelamente às mudanças tributárias sobre os veículos automotores estaduais foi aberta nesta sexta-feira (2) as inscrições ao terceiro ciclo do programa CNH Social ligado ao Detran Cidadão. A iniciativa oferece gratuitamente habilitação veicular às pessoas inscritas nos critérios sociais estabelecidos pelo governo estadual.
Desde seu lançamento em 2021 já foram disponibilizadas mais de cem mil vagas nos dois ciclos anteriores – consolidando-se como importante instrumento público voltado à inclusão social e geração sustentável renda localmente.
Prioridades desta edição
Nesta etapa serão priorizados grupos específicos:
- Mototaxistas e motofretistas ainda sem habilitação;
- Pais ou responsáveis por Pessoas com Deficiência (PcDs);
- Participantes vinculados ao programa CNH na Escola;
- Mulheres vítimas violência doméstica;
Para participar é necessário estar registrado no Cadastro Único (CadÚnico), comprovar baixa renda comprovada oficialmente; residir há pelo menos dois anos dentro território amazonense; além dos requisitos mínimos quanto à idade mínima legal exigida pelo Código Brasileiro Trânsito federal bem como escolaridade básica necessária prevista nas normas vigentes.
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