O prazo para solicitar a isenção da taxa de inscrição do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) 2025 termina na próxima sexta-feira, dia 25 de abril. O Ministério da Educação (MEC) ainda não divulgou o período oficial para as inscrições no exame. Para pedir a isenção, os candidatos devem acessar a Página do Participante e utilizar o login único do Gov.br. Quem esquecer a senha pode recuperá-la seguindo as instruções disponíveis na plataforma.
Critérios para solicitar isenção da taxa
O Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), responsável pelo Enem, oferece gratuidade na taxa de R$ 85 para candidatos que se enquadrem em alguns perfis específicos. São eles:
Perfis contemplados
- Estudantes matriculados no terceiro ano do ensino médio em escola pública em 2025;
- Pessoas que cursaram todo o ensino médio em escola pública ou como bolsistas integrais em escola privada, com renda familiar igual ou inferior a um salário mínimo e meio;
- Indivíduos em situação de vulnerabilidade socioeconômica pertencentes a famílias cadastradas no Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico);
- Participantes do programa Pé-de-Meia.
Além disso, quem não compareceu aos dois dias das provas do Enem 2024 deve justificar sua ausência caso deseje participar gratuitamente da edição seguinte.
Documentos necessários para comprovar insuficiência financeira
Para garantir a isenção da taxa, o MEC exige uma série de documentos que comprovem que o candidato não possui condições financeiras para arcar com o valor da inscrição. Entre os principais estão:
- Documento oficial de identificação do estudante e dos membros familiares;
- Declaração ou histórico escolar comprovando ter realizado todo o ensino médio em escola pública; bolsistas integrais devem apresentar declaração específica emitida pela instituição;
- Comprovante atualizado da renda familiar referente ao mês corrente ou até três meses anteriores;
- Comprovantes variados como holerite, contracheque, recibo por serviços prestados ou declaração empregatícia;
- Declaração assinada pelo próprio interessado detalhando atividade profissional e renda mensal bruta – exigida especialmente para autônomos e trabalhadores informais;
- extratos fornecidos pelo INSS relacionados à aposentadoria ou benefícios previdenciários; caso ausentes, extrato bancário identificado com crédito correspondente ao benefício;
- Recibos referentes a comissões, aluguéis e pró-labores; seguro-desemprego; FGTS; rescisão contratual recente; pensão alimentícia – podendo ser substituídos por declarações específicas quando necessário;
- Documentação comprobatória dos benefícios sociais recebidos como Bolsa família;
- Declaração original emitida por quem concede ajuda financeira ao candidato contendo dados pessoais e valores concedidos;
- Comprovante residencial válido (conta de água, luz, gás etc.);
- Para beneficiários CadÚnico: cópia legível do cartão NIS válido contendo nome completo e CPF da mãe.
Cronograma importante
Os interessados têm entre os dias 14 e 25 de abril para realizar pedidos tanto de isenção quanto justificativa por ausência nas provas anteriores. O resultado será divulgado no dia 12 maio. Caso haja necessidade recorrer contra decisões negativas sobre esses pedidos, será possível fazê-lo entre os dias 12 e 16 maio. A resposta final aos recursos sai no dia 22 maio.
Sobre o exame Enem
O Exame Nacional do ensino Médio avalia conhecimentos adquiridos ao longo da educação básica brasileira. Além disso ser utilizado como critério seletivo principal ou complementar por diversas instituições públicas e privadas brasileiras – também serve como base para acesso facilitado a programas governamentais como Fies.
Os resultados individuais podem ainda ser aproveitados por universidades portuguesas conveniadas com Inep permitindo estudantes brasileiros ingressarem mais facilmente na educação superior daquele país.
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