O Tribunal Supremo de Justiça (STJ) da Venezuela anunciou, na quinta-feira (16), o início da perícia em todo o material eleitoral referente à eleição presidencial realizada em 28 de julho. Esse material foi entregue à Corte pelo Conselho Nacional Eleitoral (CNE), além dos partidos e candidatos envolvidos no pleito. A investigação tem prazo inicial para ser concluída até terça-feira (20), podendo ser prorrogada, conforme decisão da Sala Eleitoral do STJ.
Perícia e prazos definidos pelo tribunal supremo de Justiça
A Sala Eleitoral do STJ estabeleceu, no dia 5 de agosto, um período de 15 dias para finalizar a análise dos documentos eleitorais relacionados ao pleito presidencial. Conforme explicou a presidente do tribunal, Caryslia Rodríguez, após a conclusão dessa perícia dentro do prazo estipulado e a verificação dos fatos apresentados, será emitida uma decisão definitiva sobre o recurso eleitoral contencioso que está sob avaliação.
Esse recurso foi apresentado pelo presidente reeleito Nicolás Maduro diante das denúncias feitas pela oposição sobre supostas fraudes eleitorais e ataques cibernéticos contra o CNE. O resultado oficial divulgado pelo Poder Eleitoral não foi aceito por parte da oposição venezuelana, por observadores internacionais e por países como Brasil, México e Colômbia. entre as principais críticas está a ausência da divulgação detalhada dos resultados por mesa de votação e a suspensão de três auditorias previstas após o dia 28 de julho.
Divergências entre governo e oposição sobre atas eleitorais
Cada partido político teve acesso às atas eleitorais referentes às urnas onde atuaram fiscais durante as eleições. A oposição afirma ter coletado mais de 80% dessas atas – documentos que foram publicados na internet mostrando vitória do candidato opositor Edmundo González. Por outro lado, o governo venezuelano acusa que essas atas são falsificadas; em resposta, o ministério Público abriu uma investigação criminal contra os responsáveis pela divulgação desses documentos.
posicionamento da oposição
os partidos que apoiam Edmundo González não entregaram as atas ao STJ conforme solicitado pela Corte eleitoral. além disso,González não compareceu à audiência convocada para tratar do assunto. Parte da oposição acusa o tribunal de usurpar competências exclusivas do CNE e reclama falta de acesso ao conteúdo completo do recurso apresentado por Maduro.
Simón Calzadilla, secretário-geral do Movimento Por Venezuela – partido opositor – afirmou que as atas são essenciais para contestar os resultados oficiais emitidos pelo CNE; contudo esses questionamentos ainda não podem ser formalizados porque os dados detalhados por mesa continuam indisponíveis publicamente.
Calzadilla denunciou ainda uma tentativa institucionalizada “de despojar partidos políticos das únicas provas capazes de verificar os resultados eleitorais”, apontando conivência entre os poderes Executivo, Judiciário e Eleitoral na ocultação dessas informações.
Defesa governamental sobre transparência eleitoral
O presidente Nicolás maduro ressaltou que cabe às instituições nacionais resolverem qualquer impasse relacionado às eleições presidenciais recentes. O governo espera que com a decisão final do STJ seja encerrado definitivamente qualquer debate acerca dos resultados oficiais divulgados.Maduro também criticou duramente a postura da oposição quanto à entrega das supostas atas eleitorais: “A sala Eleitoral solicitou todas as informações necessárias aos partidos políticos; eles [a oposição] se apresentaram com as mãos vazias”, declarou durante pronunciamento público ao entregar ao tribunal os documentos fornecidos pelos grupos aliados ao seu governo.
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