O tribunal Regional eleitoral do Amazonas (TRE-AM) cassou o mandato do vereador Elan Alencar (DC) após constatar fraude na cota mínima de gênero nas eleições municipais de 2024. A decisão, proferida no dia 11 de maio pelo juiz Rafael Rodrigo da Silva Raposo, anulou os votos do Partido Democracia Cristã (DC) devido ao registro irregular da amazonas-segundo-pesquisa-que-indica-vitoria-no-primeiro-turno/” title=”Omar Aziz se Destaca como Principal Candidato à Governança do …, Segundo Pesquisa que Indica Vitória no Primeiro Turno”>candidatura de Joana Cristina Franca da Costa, considerada “laranja”. O vereador ainda pode recorrer da sentença no segundo grau, o que suspenderia a cassação até nova deliberação.
Cassação por fraude à cota de gênero
O TRE-AM identificou que a candidatura de Joana Cristina foi registrada apenas para cumprir a exigência legal que determina um mínimo de 30% das candidaturas femininas nas chapas eleitorais. Contudo, ela era inelegível por não possuir quitação eleitoral, não ser filiada ao partido e não ter apresentado documentos obrigatórios. Por essas irregularidades,o Demonstrativo de Regularidade dos Atos Partidários (DRAP) do vereador foi invalidado junto com seu mandato.
Candidatura “laranja” e tentativa de burlar a lei
A decisão judicial ressaltou que a inclusão tardia da candidata ocorreu em reunião específica realizada em 5 de agosto de 2024 com o objetivo claro apenas para atender à cota feminina.Além disso, o partido tentou fraudar as regras registrando Wallace Oliveira – candidato homem – como mulher na chapa. Essa manobra reduziu as candidaturas femininas para 12 entre os 42 candidatos registrados pelo DC, totalizando apenas 28,75%, abaixo dos 30% exigidos por lei.
Consequências eleitorais e recálculo dos votos
Com a anulação dos votos obtidos pelo DC nas eleições municipais deste ano pela Justiça Eleitoral do Amazonas, será realizado um recálculo dos resultados oficiais. Segundo indicativos preliminares desse processo eleitoral revisado, Glória Carratte (PSB), ex-vereadora que alcançou votação suficiente para assumir uma cadeira na Câmara Municipal de Manaus (CMM), poderá retornar ao Legislativo municipal para cumprir seu sexto mandato.
Possibilidade e efeitos do recurso
Elan Alencar tem prazo máximo de três dias após publicação oficial no Diário Oficial para apresentar recurso no segundo grau do TRE-AM. Caso opte pela contestação dentro desse período e obtenha efeito suspensivo concedido pela corte superior eleitoral estadual, ele permanecerá exercendo suas funções até nova decisão definitiva sobre sua cassação.
Se mantida a sentença sem possibilidade ou sucesso em recursos futuros, Elan perderá imediatamente seu mandato e seus direitos políticos ficarão suspensos por tempo determinado conforme legislação vigente sobre inelegibilidade decorrente dessa penalidade.
Ação movida pelo PSB contra irregularidades na chapa
Após as eleições municipais deste ano em Manaus foram protocoladas ações judiciais pelo Partido Socialista Brasileiro (PSB).O partido solicitou formalmente à Justiça Eleitoral amazonense a cassação tanto do mandato quanto dos votos recebidos pelos candidatos Elan Alencar e Wallace Oliveira sob alegações fundamentadas em fraude à cota mínima feminina prevista na legislação eleitoral brasileira.
detalhes sobre composição irregular da chapa
A coligação liderada por Elan contava com um total oficializado inicialmente como tendo quatorze mulheres candidatas entre quarenta e dois postulantes; entretanto houve manipulação nos registros: Joana Cristina figurava como candidata “laranja”, mesmo sem condições legais mínimas; Wallace Oliveira foi registrado indevidamente como mulher; isso resultou numa redução real das candidatas femininas para apenas doze integrantes efetivas – número insuficiente frente aos requisitos legais mínimos estabelecidos.
Trajetória política resumida
Natural da cidade interiorana amazonense Eirunepé, Elan Alencar iniciou sua carreira política sendo eleito vereador pela primeira vez em 2020 com pouco mais três mil votos válidos. Em sua reeleição neste ano recebeu expressiva votação superior a oito mil sufrágios confirmando crescimento político local antes interrompido pela atual decisão judicial referente às fraudes detectadas durante este pleito municipal recente.
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