O Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas (TRE-AM) determinou, na segunda-feira (11), a cassação dos mandatos dos vereadores Maurício Cruz, conhecido como Mauca, e Gregson Brendo, apelidado de guegué. A decisão foi tomada após constatar fraude à cota de gênero nas eleições municipais de Alvarães,cidade localizada a 531 quilômetros de Manaus. A ação judicial que resultou na cassação apontou o uso de candidaturas femininas fictícias para burlar a legislação eleitoral.
Cassação por fraude à cota de gênero em Alvarães
A medida do TRE-AM decorreu da denúncia apresentada pelo advogado Cleuto Oliveira contra a chapa da federação formada pelos partidos PT, PC do B e PV nas eleições municipais de 2024. Segundo o advogado, as candidatas Juliane Barbosa Fatin (6 votos), Andreliana Silva Façanha (“Sulla”) (3 votos) e Anaile Lima de Castro (0 voto) tiveram participação inexpressiva no pleito eleitoral.
Ausência de campanha efetiva
Cleuto Oliveira destacou que as candidaturas femininas não apresentaram movimentações típicas durante o período eleitoral. Não houve publicações relevantes em redes sociais nem movimentação financeira significativa nas contas oficiais das campanhas dessas candidatas. Para o jurista, essas mulheres foram lançadas apenas para cumprir formalmente o percentual mínimo exigido pela cota de gênero prevista na legislação.
Impacto da fraude no processo eleitoral
“Não podemos aceitar fraudes desse tipo atualmente”, afirmou Cleuto Oliveira. Ele ressaltou que tais práticas prejudicam as mulheres que buscam seu espaço legítimo na política diante das dificuldades impostas por condutas machistas adotadas por candidatos ou partidos interessados apenas em se beneficiar politicamente.
Decisão judicial e consequências para a chapa
O juiz Igor Caminha Jorge, responsável pela 60ª zona eleitoral em Alvarães, reconheceu a irregularidade no registro da candidata Andreliana Silva Façanha pelo PC do B – integrante da Federação Brasil da Esperança – ao constatar que não foi respeitado o limite mínimo estabelecido pela cota feminina. Com base nisso, determinou-se a cassação integral da chapa envolvida na fraude.
Repercussão local e regional
A decisão reforça os mecanismos legais para coibir fraudes eleitorais relacionadas à cota de gênero no Amazonas e serve como alerta para outras regiões onde práticas semelhantes possam ocorrer.O caso também evidencia os desafios enfrentados pelas mulheres na política local diante das tentativas ilegítimas que comprometem sua representatividade.
Importância do cumprimento das cotas eleitorais
As cotas são instrumentos fundamentais para garantir maior participação feminina nos espaços políticos tradicionalmente dominados por homens. O descumprimento dessas regras compromete não só a legitimidade dos processos eleitorais como também dificulta avanços sociais importantes relacionados à igualdade entre gêneros.
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