O número de crianças e adolescentes entre 5 e 13 anos em situação de trabalho infantil no Brasil caiu para 1,607 milhão em 2023, conforme dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad) divulgados nesta sexta-feira (18). Esse total representa uma redução de 14,6% em relação a 2022, quando o contingente era de 1,881 milhão, marcando o menor índice desde o início da série histórica em 2016. A melhora está associada à recuperação da renda domiciliar e a políticas públicas voltadas para a erradicação do trabalho infantil.
Panorama do Trabalho Infantil no Brasil
Segundo o IBGE, o trabalho infantil é definido como qualquer atividade que seja prejudicial à saúde ou ao desenvolvimento mental, físico ou social das crianças e que comprometa sua escolarização. A legislação brasileira proíbe que crianças até os 13 anos trabalhem sob qualquer circunstância. Para adolescentes entre 14 e 15 anos, é permitido trabalhar apenas na condição de aprendiz. Já os jovens com 16 e 17 anos podem ter empregos formais desde que não envolvam atividades insalubres, perigosas ou noturnas; caso contrário, também são considerados trabalhadores infantis.
Evolução dos números
De acordo com dados históricos do IBGE entre 2016 e 2019,houve queda constante no número de crianças trabalhando: passou-se de mais de dois milhões para cerca de 1,758 milhão. Após um hiato nas pesquisas durante a pandemia da covid-19 nos anos seguintes, foi registrado um aumento em 2022, com alta de aproximadamente 7% comparado a 2019.O pesquisador Gustavo Fontes ressalta que embora a pandemia possa ter influenciado esse crescimento temporário, faltam dados completos para confirmar essa relação.
Em contrapartida, os números voltaram a melhorar significativamente em 2023, impulsionados pelo aumento da renda domiciliar per capita e pela ampliação dos domicílios beneficiados pelo Bolsa Família.
Perfil das Crianças e Adolescentes Trabalhadores
Em termos percentuais sobre toda população entre 5 e 17 anos, cerca de 4,2% estavam envolvidos no trabalho infantil em 2023 – uma queda frente aos quase cinco por cento registrados no ano anterior.
Distribuição por faixa etária
- Crianças entre 5 e 13 anos: aproximadamente 346 mil.
- Adolescentes entre 14 e 15 anos: cerca de 366 mil.
- Jovens entre 16 e 17 anos: maior grupo com aproximadamente 895 mil, evidenciando aumento progressivo conforme cresce a idade.
A incidência do trabalho aumenta conforme envelhecem as faixas etárias: apenas 1,3% das crianças pequenas trabalham contra 14,6% dos adolescentes mais velhos nessa condição.
Atividades econômicas x autoconsumo
Do total envolvido no trabalho infantil (1,607 milhão), cerca de 1.182 milhão realizavam atividades econômicas geradoras diretas ou indiretas de renda.Outros 425 mil trabalhavam exclusivamente para autoconsumo familiar – como criação animal ou agricultura doméstica – sem remuneração direta.
Trabalho Perigoso: Riscos à Saúde
Entre as atividades exercidas pelas crianças trabalhadoras estão aquelas consideradas perigosas segundo decreto federal (Decreto nº 6.481/2008), listadas na chamada Lista TIP (Piores Formas do Trabalho Infantil). Em 2023:
- Cerca de 586 mil desempenhavam trabalhos arriscados.
- Houve redução significativa desse grupo (-22%, comparado aos 756 mil registrados em 2022).
Desses trabalhadores expostos ao risco:
- Cerca de 84 mil tinham até 13 anos;
- Aproximadamente 153 mil tinham entre 14-15;
- E outros 349 mil eram jovens com idade próxima aos dezessete.
A maioria desses trabalhadores perigosos era composta por homens (76%)) além disso predominava pessoas pretas ou pardas (67%) nesse segmento específico.
Tempo dedicado ao trabalho x frequência escolar
Segundo levantamento da Pnad:
- Mais da quinta parte (20%)) das crianças trabalhadoras dedicam quarenta horas semanais ou mais às suas funções laborais.
Esse percentual varia muito conforme faixa etária:
| Faixa Etária | % Trabalhando ≥40h/semana |
|————–|—————————|
| De 5 a 13 | 0 ,4 % |
| De 14 a 15 | 14 ,1 % |
| De 16 a 17 | 31 ,1 % |
Apesar disso,
entre as menores idades (5-13) não há comprometimento significativo na frequência escolar – taxa média superior a *99%, acima mesmo daquela observada na população geral dessa faixa etária (99%)).
Porém,
à medida que aumentam as idades,
observa-se queda progressiva na presença escolar daqueles envolvidos no trabalho infantil:
– Entre jovens com idade próxima aos quinze essa taxa cai para 94%.
– No grupo mais velho (16-17), chega somente perto dos 82%.
Sexo racialidade adn rendimento médio
Os dados indicam desigualdades importantes relacionadas ao sexo biológico bem como cor/raça:
– Pretos ou pardos representam quase dois terços (65%)) dos trabalhadores infantis,
superando sua participação proporcional na população geral dessa faixa etária (59%).
– Meninos compõem quase dois terços desse universo laboral (64%), enquanto correspondem pouco mais da metade
da população total nessa idade (51%).*)
Quanto à remuneração mensal média recebida pelos menores empregados,
o valor gira próximo dos R$771 reais,
abaixo daquele pago às demais pessoas dessa mesma faixa etária fora do contexto ilegal,
que recebem algo próximo aos R$1074 reais mensais.
Para quem exerce trabalhos classificados como perigosos,
essa média cai ainda mais – ficando perto dos R$735 reais.
Diferenças salariais também aparecem quando se observa raça/cor:
brancos ganham uma média mensal superior (R$875),
enquanto pretos/pardos recebem menos (R$707).
No recorte por gênero,
meninos têm rendimento médio maior
(R$815)
do que meninas
(R$695).
Além disso,
cerca
de
3%
das crianças/adolescentes residentes nos domicílios atendidos pelo programa Bolsa Família realizavam algum tipo atividade econômica remunerada.
Por fim,
o estudo revela ainda um dado importante sobre afazeres domésticos:
crianças/adolescentes envolvidos economicamente apresentam maior participação nessas tarefas cotidianas domésticas
(75%)
comparado aqueles sem vínculo econômico formal
(52%).
Esses resultados reforçam desafios persistentes relacionados à erradicação completa do trabalho infantil especialmente nas regiões Norte,
Centro-Oeste
e Nordeste onde índices permanecem elevados.
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