O Tribunal de contas do Estado do Amazonas (TCE-AM) abriu uma investigação para apurar possíveis irregularidades no contrato nº 095/2023, firmado entre a Prefeitura de Manicoré, sob a gestão do prefeito Lúcio Flávio do Rosário, e a empresa Gamacom LTDA. O processo nº 14611/2025 tem como objetivo analisar o Pregão Presencial com Registro de Preços nº 055/2023, que previa a compra eventual de veículos para a Secretaria Municipal de Saúde (Semsa). A apuração foi motivada por suspeitas levantadas pelo Ministério Público do Amazonas (MPAM) sobre sobrepreço e incompatibilidade financeira da contratada em relação ao valor total estimado em mais de R$ 4,1 milhões.
Investigação sobre o contrato e suspeitas iniciais
A investigação teve início após o MPAM identificar indícios que apontam para valores pagos acima da média praticada no mercado para os modelos adquiridos. Essa situação gerou dúvidas quanto à transparência e regularidade do processo licitatório conduzido pela Prefeitura de Manicoré. O foco está na análise detalhada dos preços praticados e na capacidade técnica e financeira da empresa responsável pelo fornecimento dos veículos.
Valores contratados e comparação com mercado
Segundo documentos encaminhados ao Ministério Público, os automóveis Fiat Grand Siena 1.6 e Volkswagen Voyage 1.6 foram adquiridos por R$ 116.100 cada um – valores considerados elevados frente aos orçamentos preliminares obtidos durante as investigações iniciais.Além disso, uma caminhonete cabine dupla 4×4 teria sido contratada por R$ 388.092, quantia também apontada como superior à média encontrada no mercado local.
Capacidade financeira da empresa Gamacom LTDA
outro ponto que chamou atenção das autoridades é a aptidão da Gamacom LTDA para executar o contrato milionário. Apesar do valor total ultrapassar os quatro milhões de reais, a empresa declarou capital social inferior a R$ 100 mil – exatamente R$ 98 mil – além de possuir registro principal voltado ao comércio varejista de móveis. Esses fatores reforçam as dúvidas quanto à sua capacidade técnica e financeira para fornecer veículos automotores destinados à Semsa.
Solicitação documental pelo Ministério Público
Diante desses indícios preocupantes, o promotor Vinícius Ribeiro de Souza requisitou em agosto de 2023 que o prefeito apresentasse toda documentação relacionada à licitação: cópia integral dos processos administrativos; notas fiscais; contratos assinados; comprovantes referentes ao tombamento dos bens; além dos registros junto ao Detran-AM.
Exigências adicionais feitas pelo MPAM
O Ministério Público também solicitou comprovação detalhada das pesquisas prévias realizadas para definição dos preços contratados,justificativas técnicas que embasaram as aquisições bem como planilhas orçamentárias completas conforme determina a legislação vigente.
Acompanhamento pelo Tribunal de Contas
O TCE-AM permanece atento às investigações com objetivo claro: verificar se houve falhas administrativas ou irregularidades como sobrepreço ou uso indevido dos recursos públicos destinados à saúde municipal em Manicoré.
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