O Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM) iniciou o planejamento para um novo concurso público destinado ao preenchimento de cargos em seu quadro funcional. A decisão foi tomada durante a 27ª Sessão Ordinária da Corte, realizada na terça-feira, dia 16, por meio da apresentação da conselheira-presidente yara Amazônia Lins.O certame oferecerá vagas para o Ministério Público de Contas (MPC), com a admissão de um procurador de contas, além da criação e provimento dos cargos de procurador jurídico e analista administrativo.
Concurso para o Ministério Público de Contas
O concurso público voltado ao MPC atende ao artigo 327 do Regimento Interno do TCE-AM e foi motivado pela vacância no cargo de procurador decorrente do falecimento de Ademir Carvalho Pinheiro. O colegiado atendeu à solicitação feita pelo próprio Ministério Público de Contas para assegurar a continuidade das suas atividades institucionais. Atualmente, o MPC conta com nove membros em exercício.
Importância da reposição no MPC
A nomeação do novo procurador é essential para manter o funcionamento pleno das funções atribuídas ao órgão dentro do Tribunal. A reposição visa garantir que as demandas jurídicas e administrativas sejam atendidas sem prejuízo à fiscalização e controle externo exercidos pelo TCE-AM.
Criação dos cargos jurídicos e administrativos
Além das vagas destinadas ao MPC, foram criados os cargos efetivos de procurador jurídico e analista administrativo, conforme previsto na Lei Complementar nº 277/2025, publicada em 26 agosto no Diário Oficial do Estado. Essa legislação instituiu formalmente a procuradoria Jurídica dentro da estrutura organizacional do Tribunal.
Estruturação da Procuradoria jurídica
A nova Procuradoria Jurídica terá como função principal prestar suporte legal às atividades administrativas e técnicas desenvolvidas pelo TCE-AM. Os profissionais que assumirem esses cargos terão papel estratégico na orientação jurídica interna, contribuindo para maior eficiência institucional.
Outras oportunidades previstas no certame
Além dos cargos mencionados anteriormente, também estão previstas vagas para auditoria externa no âmbito deste concurso público. Essas oportunidades reforçam o compromisso do Tribunal com a renovação técnica e administrativa necessária à boa governança pública estadual.
Este processo seletivo representa uma importante etapa na reorganização funcional do Tribunal de contas do Amazonas, alinhando-se às necessidades atuais tanto no campo jurídico quanto administrativo.
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