O Ministério Público do Amazonas (MPAM) abriu um inquérito civil para apurar a possível venda de alimentos vencidos e produtos impróprios para consumo em uma rede de supermercados localizada em Manaus. A amazonas/” title=”Homem Detido Após Agredir Comerciante Durante Assalto no …”>investigação teve início a partir da Notícia de Fato nº 01.2025.00005226-0, assinada pela promotora de Justiça Sheyla Andrade dos Santos, e leva em consideração o Auto de constatação nº 010/2025, elaborado pelo Procon-AM, que identificou irregularidades na comercialização desses produtos.
Investigação do Ministério Público do Amazonas
O procedimento instaurado pelo MPAM visa esclarecer as denúncias relacionadas à comercialização inadequada de alimentos no supermercado investigado. Conforme apontado no Auto de Constatação do Procon-AM, foram detectadas práticas que colocam em risco a saúde dos consumidores ao disponibilizar itens com validade adulterada ou vencida.
Validade adulterada em carne suína
Um dos casos mais graves destacados no inquérito envolve carne suína cuja data original de validade foi alterada. A etiqueta inicial indicava o vencimento para 25 de maio de 2025, mas foi coberta por outra etiqueta com nova data: 28 de maio do mesmo ano. Essa prática configura tentativa clara de enganar o consumidor e pode acarretar sérios riscos à saúde pública.
Medidas determinadas pelo MPAM
Diante das evidências apresentadas, o Ministério Público solicitou que a empresa responsável forneça esclarecimentos detalhados sobre as supostas irregularidades dentro do prazo máximo de quinze dias.Além disso, foi requerida a realização imediata de uma audiência com os representantes legais da rede supermercadista para discutir possíveis soluções e avaliar a assinatura de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), instrumento jurídico que visa corrigir as falhas apontadas sem necessidade da judicialização.
Impactos e importância da fiscalização
A atuação conjunta entre o MPAM e órgãos como o Procon-AM reforça a importância da fiscalização rigorosa na cadeia alimentar local para garantir segurança aos consumidores amazonenses. Casos como este evidenciam os riscos associados à venda irregular e ressaltam a necessidade constante da vigilância sobre estabelecimentos comerciais.
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