O Supremo Tribunal federal (STF) inicia na próxima quarta-feira (10) um novo julgamento para analisar a constitucionalidade do marco temporal aplicado à demarcação de terras indígenas. Durante essa sessão,não haverá votação dos ministros; o foco será nas sustentações orais das partes envolvidas,e a data para a votação será definida posteriormente. O tema tem gerado debates intensos desde 2023, quando o STF considerou o marco temporal inconstitucional, mas parlamentares derrubaram veto presidencial que buscava barrar sua aplicação.
Novo julgamento no STF sobre o marco temporal
O julgamento que começa na próxima semana visa discutir novamente se é constitucional aplicar o marco temporal, que limita os direitos territoriais indígenas às áreas ocupadas em 5 de outubro de 1988 – data da promulgação da Constituição Federal – ou aquelas em disputa judicial naquela época. Em 2023, apesar do entendimento inicial do STF pela inconstitucionalidade dessa regra, houve uma reviravolta política: o presidente Luiz Inácio Lula da Silva vetou um projeto aprovado pelo Congresso que validava esse critério, mas os parlamentares derrubaram seu veto.
Ações judiciais e posicionamentos políticos
Após a derrubada do veto presidencial, partidos como PL, PP e Republicanos entraram com ações no STF para garantir a validade do projeto de lei que reconhece oficialmente o marco temporal. Por outro lado, entidades representativas dos povos indígenas e partidos alinhados ao governo recorreram ao Supremo contestando novamente essa tese sob argumento de violação dos direitos originários desses povos.
Comissão de conciliação e audiências preparatórias
Antes da retomada formal do julgamento no plenário, foi criada uma comissão especial para promover audiências entre as partes interessadas.Essa iniciativa foi conduzida pelo ministro Gilmar Mendes – relator das ações – com objetivo de buscar um acordo ou minimizar conflitos sobre a questão.
Retirada da Apib e continuidade das negociações
No entanto, em agosto do ano passado, logo no início dos trabalhos dessa comissão de conciliação, a Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib), principal entidade indígena nacionalmente reconhecida na defesa desses direitos, decidiu se retirar alegando falta de equilíbrio nas discussões. Mesmo assim as audiências seguiram sem representantes indígenas oficiais presentes; participaram membros do Senado Federal,Câmara dos Deputados além de órgãos como Ministério dos Povos Indígenas (MPI),Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai) e representantes estaduais e municipais.
Minuta aprovada pela comissão
Em junho deste ano foi concluído um anteprojeto elaborado pela comissão com sugestões para alterar pontos da Lei 14.701/2023 – norma que trata sobre os direitos indígenas mas inclui também o controverso marco temporal nas demarcações territoriais. Contudo esse anteprojeto não alterou diretamente essa regra por falta consenso entre os participantes.
Entre as propostas consensuais destacam-se:
- Permissão para turismo em terras indígenas mediante autorização expressa das comunidades;
- Obrigatoriedade da participação ativa de estados e municípios nos processos demarcatórios;
- Transparência total nos procedimentos realizados pela Funai durante as demarcações com ampla divulgação pública dessas ações.
Impacto local e próximos passos
A decisão final sobre a constitucionalidade ou não desse critério terá impacto direto nas comunidades indígenas espalhadas pelo país incluindo aquelas situadas no Amazonas. A definição poderá influenciar políticas públicas locais relacionadas à proteção territorial indígena bem como aos conflitos fundiários existentes na região.
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