O Supremo Tribunal Federal (STF) publicou nesta terça-feira (30) o edital de notificação do deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP) referente à denúncia apresentada contra ele pela Procuradoria-Geral da República (PGR). Com a publicação, o parlamentar tem o prazo de 15 dias para manifestar ciência sobre a acusação. Caso não se pronuncie dentro desse período,poderá ser julgado à revelia pelo Supremo.
Notificação e prazo para manifestação
O ministro Alexandre de Moraes,relator da denúncia,determinou que Eduardo Bolsonaro seja notificado por meio de edital,uma vez que ele está nos Estados Unidos.A intimação pessoal é obrigatória em processos penais, mas diante da ausência do deputado no país, essa medida foi adotada para garantir o andamento do processo.
Eduardo Bolsonaro é acusado de atuar na promoção das sanções comerciais impostas pelo governo dos Estados Unidos durante a gestão do presidente Donald Trump contra as exportações brasileiras. Entre as medidas citadas estão a aplicação da Lei Magnitsky e a suspensão dos vistos concedidos aos ministros do STF e integrantes do governo federal.
Contexto da denúncia
Na decisão judicial,Moraes ressaltou que Eduardo já admitiu publicamente sua atuação junto às autoridades americanas por meio das redes sociais. O ministro também destacou que o deputado está no exterior com o objetivo declarado de evitar responsabilização penal no Brasil.
Além disso, moraes afirmou: “É inequívoca a ciência por parte do denunciado acerca das condutas imputadas na denúncia oferecida nestes autos”. Isso reforça que Eduardo Bolsonaro tem conhecimento claro sobre as acusações feitas contra ele.
Denúncia formalizada ao STF
Na semana anterior à publicação deste edital, Eduardo Bolsonaro e o blogueiro Paulo figueiredo foram denunciados ao Supremo pelo crime de coação no curso do processo. Ambos são investigados em inquérito relacionado à participação na promoção das sanções econômicas dos Estados Unidos contra o Brasil e medidas restritivas direcionadas a membros do governo federal e ministros da Corte Suprema.
Segundo relato apresentado pela Procuradoria-Geral da República através do procurador-geral Paulo Gonet filho, os denunciados teriam colaborado para impor “graves sanções” ao país com objetivo político: pressionar o STF para evitar condenações relacionadas à trama golpista envolvendo Jair bolsonaro.
Conclusão
Com esse cenário jurídico em andamento, resta aguardar se Eduardo Bolsonaro apresentará sua manifestação dentro dos 15 dias estipulados pelo STF após a notificação oficial via edital. O desdobramento desse caso pode impactar diretamente os rumos políticos nacionais nos próximos meses.Acompanhe as atualizações da matéria e outras reportagens relevantes no Portal Notícias do Amazonas e fique sempre bem informado com as notícias de Manaus e região!