O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta terça-feira (30) manter o total de 513 deputados federais para as eleições de 2026, garantindo que o Amazonas continue com suas atuais oito cadeiras na Câmara dos Deputados. A decisão foi tomada após análise no plenário virtual, em resposta a um pedido do presidente do Congresso, senador Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), e adiou para 2030 qualquer alteração na distribuição das vagas.
Decisão do STF mantém representação atual do Amazonas
A decisão individual do ministro Luiz Fux suspendeu a redistribuição das cadeiras da Câmara dos Deputados prevista para ocorrer antes das próximas eleições. O pedido feito por Alcolumbre buscava reconhecer que o Legislativo cumpriu as determinações da Corte e avançou nas discussões sobre a revisão do número de deputados federais, conforme definido pelo STF em 2023.
Contexto da redistribuição proporcional
De acordo com uma decisão anterior, caso o Congresso não realizasse a redistribuição proporcional dos deputados em até dois anos, caberia ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) definir até 1º de outubro de 2025 quantos parlamentares cada estado e o Distrito Federal teriam nas eleições seguintes.No entanto, essa medida foi adiada pela atual decisão.
Lei aprovada pelo Congresso e veto presidencial
Em junho deste ano, o Congresso Nacional aprovou uma lei que aumentava para 531 o total de deputados federais eleitos em 2026 e estabelecia novos critérios para distribuir essas vagas entre os estados. Contudo, esse projeto foi vetado pelo presidente Lula antes mesmo de ser apreciado pelo Legislativo.
justificativa apresentada ao STF
O senador Davi Alcolumbre argumentou perante o Supremo que era essential garantir segurança jurídica ao processo eleitoral e respeitar o princípio da anualidade eleitoral – que exige que regras eleitorais sejam definidas com pelo menos um ano de antecedência às eleições. O relator Luiz Fux concordou com esse entendimento ao considerar que como ainda não houve apreciação do veto presidencial pelo Congresso Nacional, o processo legislativo permanece incompleto.
Impactos para as eleições no Amazonas
Com essa decisão judicial confirmando a manutenção das atuais regras eleitorais até nova definição válida apenas a partir de 2030, o Amazonas seguirá representado por oito deputados federais nas próximas eleições gerais. Essa estabilidade evita mudanças abruptas na composição política regional neste momento.
Segurança jurídica no processo eleitoral
A medida reforça também a importância da previsibilidade nas normas eleitorais brasileiras – fator essencial para candidatos e eleitores se prepararem adequadamente diante das disputas políticas futuras.
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