A Primeira Turma do Supremo tribunal Federal (STF) formou maioria nesta sexta-feira (7) para manter a condenação do ex-presidente Jair Bolsonaro e de mais seis réus na ação penal referente ao Núcleo 1 da trama golpista. Os votos foram dados durante o julgamento virtual dos embargos de declaração, recurso que busca esclarecer possíveis omissões e contradições no acórdão final do processo, realizado em 11 de setembro.
Votação e situação atual no STF
Até o momento, o relator Alexandre de Moraes, junto com os ministros Flávio Dino e Cristiano Zanin, votaram pela manutenção das condenações. Ainda falta o voto da ministra Cármen Lúcia para concluir a análise. O ministro Luiz Fux não participará da votação por ter sido transferido para a Segunda Turma após votar pela absolvição de Bolsonaro no mês anterior. A votação seguirá aberta até sexta-feira (14).
Embargos de declaração em julgamento
os embargos são recursos utilizados pelas defesas para tentar esclarecer pontos considerados obscuros ou contraditórios na decisão original que condenou Bolsonaro e seus aliados pelo envolvimento na tentativa golpista contra as instituições democráticas.
Condenados e penas aplicadas
Além do ex-presidente Jair Bolsonaro, condenado a 27 anos e três meses de prisão, tiveram os recursos negados:
- Walter Braga Netto: ex-ministro e candidato a vice-presidente em 2022
- Almir Garnier: ex-comandante da Marinha
- Anderson Torres: ex-ministro da Justiça e ex-secretário de Segurança do Distrito Federal
- Augusto Heleno: ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional (GSI)
- Paulo Sérgio Nogueira: ex-ministro da Defesa
- Alexandre Ramagem: ex-diretor da Agência Brasileira de Inteligência (Abin)
Mauro Cid, que foi ajudante-de-ordens de Bolsonaro durante as investigações, firmou delação premiada e não recorreu à condenação. Ele já cumpre pena em regime aberto sem tornozeleira eletrônica.
Situação prisional dos condenados
Atualmente, Jair Bolsonaro está sob prisão domiciliar cautelar devido a outra investigação relacionada ao inquérito sobre tarifas impostas pelos Estados Unidos ao Brasil. caso os embargos sejam rejeitados definitivamente pelo STF, poderá ser decretada sua prisão definitiva junto aos demais acusados.
Local possível para cumprimento das penas
O cumprimento das penas pode ocorrer no presídio federal conhecido como Papuda, em Brasília; alternativamente, Bolsonaro pode ficar em uma sala especial dentro da Polícia Federal – decisão esta que caberá exclusivamente ao ministro Alexandre de Moraes.
Os demais réus são militares ou delegados federais; portanto poderão cumprir suas sentenças em quartéis das Forças Armadas ou nas alas especiais existentes na Papuda.
Pedido por prisão domiciliar devido à saúde
Considerando o estado clínico atual do ex-presidente Bolsonaro, sua defesa poderá solicitar que ele permaneça cumprindo pena em regime domiciliar – medida semelhante à adotada com Fernando Collor após sua condenação pelo Supremo durante um dos processos relacionados à Operação Lava Jato. Collor chegou a ser preso inicialmente num presídio alagoano mas obteve autorização judicial para cumprir pena monitorado por tornozeleira eletrônica devido às condições médicas apresentadas.
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