O Supremo Tribunal Federal (STF) inicia nesta terça-feira (24), às 9h30, o julgamento para decidir se o ex-presidente Jair Bolsonaro e mais sete denunciados pela trama golpista serão formalmente tornados réus. O caso será analisado pela Primeira Turma do STF, composta por cinco ministros, que avaliará a denúncia apresentada pelo procurador-geral da República, Paulo Gonet. Caso aceitem a denúncia, os acusados responderão a uma ação penal que pode resultar em condenação ou absolvição.
Julgamento na Primeira Turma do STF
A análise da denúncia contra Bolsonaro e seus aliados ocorrerá na primeira Turma, formada pelos ministros Alexandre de Moraes (relator), Flávio Dino, Cristiano Zanin, Cármen Lúcia e Luiz Fux. Conforme o regimento interno do STF, as duas turmas são responsáveis por julgar ações penais; neste caso específico, como o relator integra essa turma, ela conduzirá o processo.
Composição do Núcleo 1 dos denunciados
O núcleo principal da acusação reúne oito pessoas entre os 34 investigados no processo:
- Jair Bolsonaro – ex-presidente da República
- Walter braga Netto – general de Exército e ex-ministro; vice na chapa presidencial de 2022
- General Augusto Heleno – ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional
- Alexandre Ramagem – ex-diretor da Agência Brasileira de Inteligência (Abin)
- Anderson Torres – ex-ministro da Justiça e secretário de segurança do Distrito Federal
- Almir Garnier – ex-comandante da Marinha
- Paulo Sérgio Nogueira – general do Exército e ex-ministro da Defesa
- Mauro Cid - delator e ex-ajudante de ordens de Bolsonaro
Rito processual previsto para o julgamento
A sessão terá início às 9h30 com previsão para pausa ao meio-dia. O julgamento será retomado às 14h e poderá se estender até a manhã seguinte (quarta-feira,dia 26),quando está programada a conclusão dos trabalhos.
etapas detalhadas do julgamento
- Abertura: ministro Cristiano Zanin fará a abertura oficial das sessões.
- Relatório: Alexandre de Moraes apresentará um resumo das acusações contidas na denúncia.
- Sustentação oral da PGR: procurador-geral defenderá em até 30 minutos que os acusados sejam tornados réus.
- Defesas: advogados terão até 15 minutos cada para apresentar suas argumentações.
- Voto sobre preliminares: relator analisará pedidos como nulidade das provas ou falta de acesso aos documentos.
- Votação preliminar: demais ministros votarão as questões iniciais levantadas pelas defesas.
- Mérito: após resolver as preliminares, Moraes iniciará seu voto sobre aceitar ou rejeitar a denúncia.
- decisão final dos ministros sobre tornar ou não os acusados réus.
- Encerramento oficial após votação.
Acusações contra Bolsonaro e grupo
Segundo a Procuradoria-Geral da República (PGR),Jair Bolsonaro teria liderado uma organização criminosa destinada à prática de atos contra a ordem democrática entre julho de 2021 e janeiro deste ano – um grupo formado por militares e outros integrantes ligados à estrutura estatal.
Plano “Punhal Verde Amarelo”
A denúncia aponta que Bolsonaro tinha conhecimento desse plano criminoso que previa ações violentas incluindo assassinatos contra autoridades como o presidente Luiz inácio Lula da Silva,vice Geraldo Alckmin e ministro Alexandre de Moraes.
Além disso, consta no inquérito uma minuta conhecida como “minuta do golpe”, documento supostamente elaborado com intenção golpista para derrubar democraticamente eleito governo federal.
Crimes imputados aos denunciados
Os oito respondem por cinco crimes graves contra democracia com penas somadas superiores a três décadas:
- Organização criminosa armada – pena prevista entre três a oito anos;
- Tentativa violenta para abolir Estado Democrático – quatro a oito anos;
- Golpe de Estado - quatro a doze anos;
- Dano qualificado por violência ou grave ameaça – seis meses até três anos;
- Deterioração patrimonial tombado – um até três anos;
Defesa dos acusados antes do julgamento
Os advogados solicitaram ao STF anulação parcial das provas obtidas via delação premiada feita pelo tenente-coronel Mauro cid além afastar os ministros Alexandre Moraes, Cristiano Zanin e Flávio Dino deste processo alegando suspeição deles no julgamento.
Também reclamaram falta total acesso aos documentos apresentados pela PGR durante investigação pedindo ainda transferência desta análise ao plenário completo em vez das turmas específicas.
Próximos passos nas denúncias relacionadas à trama golpista
Nas semanas seguintes ao atual julgamento serão avaliadas outras denúncias envolvendo mais vinte seis investigados divididos nos núcleos dois , três e quatro conforme desmembramento feito pela Procuradoria-Geral visando facilitar tramitação judicial.
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