O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta terça-feira (8) o desbloqueio da rede social X no Brasil. A decisão ocorre após a empresa pagar uma multa de R$ 28,6 milhões e reativar sua representação legal no país. Com isso, a plataforma deve voltar a funcionar nas próximas horas, restabelecendo o acesso para os usuários brasileiros.
Decisão do STF para restabelecer o X no Brasil
Em 30 de agosto, o ministro Alexandre de Moraes suspendeu as atividades da rede social X – antiga Twitter – em território nacional. A medida foi tomada depois que a empresa fechou seu escritório no Brasil e deixou de ter um representante legal registrado, requisito obrigatório para operar no país. O bloqueio também ocorreu em razão do descumprimento da determinação judicial para remoção de perfis investigados pela Corte por publicações consideradas antidemocráticas.
Multa e reativação da representação legal
O bilionário Elon Musk, proprietário da rede social, anunciou o fechamento da sede brasileira após a aplicação das multas relacionadas à recusa em cumprir as ordens judiciais. Contudo, nas últimas semanas houve uma mudança: a advogada Rachel Villa Nova reassumiu como representante legal do X no Brasil.Além disso, foi efetuado o pagamento integral da multa estipulada pelo STF.
Com esses passos cumpridos pela empresa,ela solicitou ao ministro Alexandre de Moraes autorização para retomar suas operações dentro do país.
Implementação do desbloqueio pelas operadoras
Para garantir que o retorno seja efetivo e imediato aos usuários brasileiros, Moraes determinou que a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) tome as providências necessárias junto às operadoras telefônicas responsáveis pelo bloqueio inicial.
Papel da Anatel na notificação das empresas
A Anatel deverá notificar todas as prestadoras dos serviços móveis e fixos sobre a decisão judicial para que liberem imediatamente o acesso à plataforma X em seus sistemas. O ministro estabeleceu um prazo máximo de 24 horas para comunicar esta Suprema Corte sobre as medidas adotadas.
Requisitos cumpridos pela rede social
Ao autorizar oficialmente o fim da suspensão das atividades do X Brasil Internet LTDA em território nacional, Alexandre de Moraes ressaltou que todos os requisitos legais foram atendidos pela empresa para garantir seu funcionamento regular dentro das normas brasileiras.
Ele afirmou: “Decreto o término da suspensão e autorizo o imediato retorno das atividades… determino à Anatel que adote as providências necessárias… comunicando-se esta Suprema corte no prazo de 24 horas.”
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