A Starlink, starlink-confirma-que-seguira-ordem-de-bloqueio-do-x-em-territorio-brasileiro/” title=”… confirma que seguirá ordem de bloqueio do X em território brasileiro”>empresa de internet via satélite pertencente ao bilionário Elon Musk, entrou com um novo recurso no Supremo Tribunal Federal (STF) para contestar a decisão do ministro Alexandre de Moraes que determinou o bloqueio das contas bancárias da companhia no Brasil. A medida visa garantir o pagamento de multas que somam R$ 18 milhões, aplicadas pelo descumprimento de ordens judiciais relacionadas ao bloqueio de perfis investigados na rede social X, também controlada por Musk. O recurso foi protocolado nesta segunda-feira (2), após a negativa do primeiro pedido pela ministra Cristiano Zanin na última sexta-feira (30).
Recurso contra bloqueio das contas bancárias
A Starlink busca reverter a decisão individual do ministro Alexandre de Moraes que autorizou o bloqueio das contas da empresa no país. Essa medida tem impacto direto nas operações da companhia,que oferece serviço de internet especialmente para áreas rurais brasileiras e mantém contratos com órgãos públicos como as Forças Armadas e tribunais eleitorais.
Decisão anterior e fundamentos jurídicos
Na análise inicial do caso, o ministro Cristiano Zanin rejeitou o mandado de segurança apresentado pela Starlink. Segundo ele, esse tipo específico de ação não é cabível para questionar decisões tomadas por outro ministro dentro do STF. Essa interpretação jurídica fundamenta a negativa ao primeiro recurso da empresa.
Multas relacionadas à rede social X
O motivo principal para as sanções financeiras está ligado ao descumprimento das determinações judiciais referentes à remoção ou bloqueio dos perfis investigados pela Corte na plataforma X – antiga twitter – também sob controle empresarial de Elon Musk. As multas acumulam um valor total estimado em R$ 18 milhões.
impacto nas operações locais
O bloqueio das contas afeta diretamente os recursos financeiros disponíveis para a manutenção dos serviços prestados pela Starlink no Brasil.A empresa é responsável por levar conexão à internet em regiões remotas e possui contratos estratégicos com instituições governamentais importantes.
Contexto político e repercussão pública
Após a suspensão temporária da rede social X em algumas situações recentes, Elon Musk declarou publicamente sua intenção de divulgar supostos “crimes” atribuídos ao ministro Alexandre de Moraes.Esse episódio intensificou ainda mais o debate sobre liberdade digital e atuação judicial no país.
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