Durante a 99ª Sessão Plenária da Câmara Municipal de Manaus (CMM), foram discutidos e aprovados projetos importantes voltados para a inclusão social e o atendimento de pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e outras vulnerabilidades. Entre as propostas, destaca-se o Projeto de Lei nº 565/2025, que determina a implantação obrigatória de Salas de Acolhimento Sensorial em shoppings centers da cidade, visando oferecer ambientes adequados para pessoas com hipersensibilidade sensorial. Além disso, outros projetos focaram na assistência social e no suporte a grupos em situação de risco.
Implantação das Salas de Acolhimento Sensorial para Pessoas com TEA
O Projeto de Lei nº 565/2025, apresentado pelo vereador Saimon Bessa (União Brasil), estabelece que todos os shoppings centers em Manaus devem contar com Salas de Acolhimento Sensorial destinadas a pessoas com Transtorno do Espectro Autista. Essas salas têm como objetivo proporcionar um espaço tranquilo e seguro para quem apresenta hipersensibilidade sensorial, garantindo conforto durante visitas em locais movimentados.
Benefícios das Salas Sensoriais
Segundo o parlamentar autor da proposta, essas salas são essenciais para promover maior inclusão social. “Muitas vezes os pais precisam resolver compromissos nos shoppings e não dispõem de um local adequado para deixar seus filhos autistas”, explicou Saimon bessa. As salas serão equipadas especialmente para respeitar as limitações dessas crianças e adultos, inspirando-se em iniciativas já existentes em aeroportos.
Após aprovação na plenária, o projeto segue agora para análise da 2ª Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR).
Projetos complementares Voltados à Inclusão Social
Além do PL nº 565/2025,outros projetos relacionados à assistência social foram debatidos durante a sessão:
Pulseiras com Código de Acesso
O vereador Rosivaldo Cordovil (PSDB) apresentou o Projeto de Lei nº 421/2025 que propõe fornecer pulseiras contendo códigos especiais às pessoas com doenças crônicas,autistas idosos ou outras condições vulneráveis.O objetivo é facilitar atendimentos emergenciais ao permitir acesso rápido às informações necessárias pelos profissionais da saúde.
Pontos de Apoio aos Trabalhadores Digitais
Outra iniciativa foi apresentada pelo vereador Eurico Tavares (PSD) por meio do Projeto nº 422/2025. Ele propõe criar Pontos Públicos Equipados com estrutura básica e acesso à internet destinados aos trabalhadores das plataformas digitais – entregadores e motoristas – oferecendo locais seguros para descanso durante suas jornadas.
Ambas as propostas também aguardam avaliação pela CCJR antes dos próximos passos legislativos.
Importância dos projetos na Assistência Social Local
Esses projetos refletem uma preocupação crescente dos parlamentares municipais em ampliar políticas públicas inclusivas no município. Ao garantir espaços adaptados às necessidades específicas das pessoas autistas ou vulneráveis nas áreas urbanas mais frequentadas como shoppings centers ou pontos estratégicos urbanos destinados aos trabalhadores digitais se fortalece uma rede municipal mais humana e acessível.
Próximos Passos Legislativos
os textos seguem trâmites internos na Câmara Municipal até serem votados definitivamente nas próximas sessões plenárias.Enquanto isso ocorre é fundamental que gestores públicos acompanhem essas discussões visando implementar ações concretas voltadas à melhoria da qualidade vida desses grupos prioritários.
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