O Projeto de Lei nº 887/2025,proveniente da Mensagem Governamental nº 118/2025,que autoriza o pagamento da data-base dos servidores efetivos da saúde referente ao ano de 2022,foi aprovado em sessão ordinária na Assembleia Legislativa do Amazonas. O acordo foi firmado entre o Governo do Estado e os sindicatos integrantes da Mesa Estadual de Negociação Permanente do SUS (MENP-SUS), resultando no maior percentual de reajuste já concedido à categoria.
Reajuste e cronograma de pagamento
O projeto prevê um reajuste total de 12,13% para a data-base de 2022. Desse montante, 6,13% serão aplicados a partir de 1º de outubro de 2025, enquanto o restante será liberado gradualmente por meio de acréscimos mensais entre janeiro e dezembro de 2026. A expectativa é que a sanção da lei ocorra até o final deste mês.Compromisso com a valorização dos servidores
Segundo o governador Wilson Lima, essa medida reforça o compromisso do governo com os profissionais que cuidam da população. Ele destacou que manter os rendimentos atualizados é prioridade em todas as categorias e ressaltou a importância do apoio da Assembleia Legislativa para continuar valorizando os servidores públicos.Avanços na gestão e reconhecimento profissional
A secretária estadual de Saúde, Nayara Maksoud, afirmou que a aprovação representa um avanço importante para fortalecer as políticas voltadas à gestão das pessoas e reconhecer o trabalho dos profissionais na rede estadual. Ela ressaltou que esse resultado é fruto das negociações entre Estado e sindicatos e reafirma o compromisso com a valorização dos trabalhadores da saúde.
Contexto histórico das recomposições salariais
A data-base corresponde à recomposição das perdas inflacionárias acumuladas. Com este reajuste referente ao ano base 2022, o governador Wilson Lima regulariza parte das reposições salariais atrasadas dos servidores estaduais. Em julho do ano passado foi concedido um aumento adicional de 3,69% relativo à data-base prevista para 2024, enquanto em 2023 houve uma reposição salarial equivalente a 4,18%.
Progressões horizontais e promoções verticais
Além das datas-bases aprovadas recentemente ou previstas para os próximos anos (2024 e 2025), também estão incluídos no pacote salarial pagamentos referentes às progressões horizontais e promoções verticais baseadas nas avaliações periódicas realizadas junto aos servidores.
Reconhecimento sindical pela conquista coletiva
Cleidinir do Socorro, presidenta do Sindicato dos Trabalhadores em Saúde do Estado do Amazonas (Sindsaúde-AM), comemorou essa vitória como resultado da luta conjunta entre categoria sindicalizada e governo estadual. Ela enfatizou que esse avanço reflete persistência sindical contínua na defesa pela valorização desses profissionais essenciais à saúde pública.
Conclusão
A aprovação desse projeto representa uma importante conquista para os trabalhadores efetivos na área da saúde no Amazonas ao garantir reajustes significativos após anos sem recomposição integral salarial. Essa medida fortalece não apenas as condições financeiras desses servidores como também demonstra atenção governamental às demandas históricas dessa categoria fundamental para toda população amazonense.
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