A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado rejeitou, por unanimidade, na quarta-feira (24), a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que buscava ampliar a imunidade dos parlamentares perante a Justiça.A bancada amazonense no Senado classificou essa iniciativa como um retrocesso para a democracia e um risco à transparência pública.
Rejeição unânime da PEC da Blindagem
A chamada “PEC da Blindagem”, aprovada recentemente na Câmara dos Deputados, foi derrotada pela CCJ do Senado com 26 votos contrários entre os 27 senadores presentes. Essa decisão foi fortemente influenciada pelas manifestações populares realizadas em todas as capitais brasileiras, demonstrando o descontentamento da sociedade com o projeto.
Posicionamento do MDB e Eduardo Braga
O senador Eduardo Braga (MDB-AM) destacou que seu partido é contrário a qualquer proposta que possa transformar imunidade parlamentar em impunidade. Ao ler nota oficial do MDB, ele afirmou que essa PEC representa uma ameaça ao mandato popular e cria um precedente perigoso para a Constituição Federal. segundo Braga, o MDB tem papel basic no resgate da democracia brasileira desde 1988 e não poderia apoiar uma medida que estabelece impunidade absoluta aos parlamentares.
Voto contrário dos senadores amazonenses
Além de Eduardo Braga, outros membros da bancada amazonense também se posicionaram contra a proposta durante as discussões na CCJ.
Declaração de Omar Aziz sobre retrocessos institucionais
O senador omar Aziz (PSD-AM) reforçou que o resultado negativo para a PEC é uma mensagem clara: o Senado não aceitará avanços que representem retrocessos institucionais ou privilégios injustificados. Para ele, essa proposta ultrapassa questões ideológicas e atinge diretamente princípios morais ao criar proteções excessivas aos parlamentares.
Aziz criticou duramente os apelidos dados à PEC pela opinião pública – como “PEC da Picaretagem” ou “PEC dos Intocáveis” – ressaltando ainda que muitos cidadãos comuns enfrentam dificuldades até mesmo para obter documentos básicos enquanto os políticos já dispõem de diversas prerrogativas legais. Ele concluiu afirmando ser inaceitável conceder mais privilégios nesse contexto.
Posição registrada de Plínio Valério
Embora suplente na comissão e sem voto computado oficialmente nesta votação, o senador Plínio Valério (PSDB-AM) teve sua posição contrária registrada em ata pela comissão.
Impacto das manifestações populares nas decisões políticas
As mobilizações realizadas nas 27 capitais brasileiras tiveram papel decisivo no processo legislativo referente à PEC. A pressão social evidenciou preocupação generalizada com possíveis abusos decorrentes do aumento das garantias legais aos parlamentares sem limites claros para evitar impunidades.
Essa reação popular contribuiu diretamente para consolidar um consenso entre os senadores contra qualquer medida vista como tentativa de blindar políticos contra investigações judiciais legítimas.
Acompanhe as atualizações da matéria e outras reportagens relevantes no Portal Notícias do Amazonas e fique sempre bem informado com as notícias de Manaus e região!