O Senado aprovou o Projeto de Lei nº 896/2023, que tipifica a misoginia como crime previsto na Lei nº 7.716/1989, conhecida como Lei do Racismo. A proposta foi aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e agora segue para análise da Câmara dos Deputados. O projeto prevê pena de reclusão de dois a cinco anos, além de multa, para manifestações de ódio ou discriminação contra mulheres baseadas na ideia de superioridade masculina.
Projeto prevê punição para atos misóginos
O texto aprovado define a misoginia como qualquer ação individual ou coletiva que promova hostilidade, menosprezo ou incitação à violência contra mulheres em razão do gênero. Essa definição amplia o conceito tradicional ao reconhecer que a discriminação contra as mulheres possui um caráter estrutural semelhante ao racismo, afetando o grupo socialmente e não apenas casos isolados.Detalhes da proposta
A iniciativa estabelece que manifestações públicas ou privadas que expressem ódio ou discriminação fundamentada no sexismo serão enquadradas como crime com penas rigorosas. Além disso, o projeto inclui dispositivos específicos para responsabilizar atos misóginos praticados no ambiente virtual, onde a violência contra as mulheres tem se intensificado nos últimos anos.
Definição legal da misoginia
O projeto esclarece que misoginia compreende “qualquer ação, individual ou coletiva, que promova hostilidade, menosprezo ou incitação à violência contra mulheres em razão do gênero”. Essa definição busca dar respaldo jurídico para combater práticas discriminatórias enraizadas culturalmente.
Responsabilização dos crimes virtuais
Com o avanço das redes sociais e plataformas digitais, os casos de agressões virtuais motivadas por preconceito de gênero aumentaram significativamente. por isso, o PL também visa coibir essas condutas online por meio da responsabilização penal adequada aos autores desses crimes.
Tramitação e próximos passos
Após aprovação na CCJ do Senado Federal em 2023,o texto seguirá agora para votação na Câmara dos Deputados. A expectativa é ampliar os mecanismos legais existentes para proteger as mulheres contra atos discriminatórios motivados pelo machismo estrutural presente na sociedade brasileira.
A justificativa apresentada pelos autores destaca a importância desse reconhecimento legal diante das desigualdades persistentes enfrentadas pelas mulheres diariamente em diferentes esferas sociais.
Concluindo este importante avanço legislativo voltado à proteção dos direitos das mulheres no Brasil,
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