O plenário do Senado federal aprovou, por unanimidade, nesta quarta-feira (5), o projeto que amplia a faixa de isenção do Imposto de Renda (IR) para trabalhadores que recebem até R$ 5.000 mensais. Com essa aprovação nas duas Casas do Congresso Nacional, o texto segue agora para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. A medida tem como objetivo beneficiar milhões de brasileiros e ajustar a tributação sobre os mais ricos.
Ampliação da faixa de isenção do Imposto de Renda
A proposta estabelece que, a partir de 2026, haverá isenção total para quem ganha até R$ 5.000 por mês e ampliação da isenção parcial para aqueles com renda mensal de até R$ 7.350. Para compensar essa redução na arrecadação,será aplicada uma tributação maior sobre contribuintes com ganhos superiores a R$ 600 mil anuais (equivalente a cerca de R$ 50 mil mensais). Segundo o relator no Senado, Renan Calheiros (MDB-AL), essa mudança beneficiará aproximadamente 25 milhões de brasileiros, enquanto aumentará a carga tributária sobre cerca de 200 mil super-ricos.
Tramitação acelerada no Senado
Na mesma data da votação em plenário, a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) aprovou tanto o projeto quanto o regime urgente para sua apreciação rápida no Senado. Renan Calheiros destacou desde sua nomeação como relator que pretendia concluir todo o processo em menos de trinta dias e evitar que o texto retornasse à Câmara dos Deputados – onde ele afirmou ter sido usado como instrumento político contra o governo e as pautas legislativas.
Para corrigir pontos controversos sem necessidade do retorno à Câmara, renan optou por não apresentar emendas ao mérito principal e encaminhou um projeto autônomo tratando das alíquotas incidentes sobre apostas esportivas (“bets”) e fintechs. Essa matéria está sob relatoria na CAE pelo senador Eduardo Braga (MDB-AM).
Proposta originada como promessa eleitoral
O governo federal enviou esta proposta ao Congresso ainda durante a campanha presidencial como compromisso eleitoral do presidente Lula. Na Câmara dos Deputados, após quase seis meses desde seu envio pelo Executivo, foi aprovado um texto negociado pelo relator Arthur Lira (PP-AL). ele manteve os principais pontos: isenção total até R$ 5 mil mensais e ampliação parcial até R$ 7.350.
Regras adicionais aprovadas na Câmara
Além disso, Lira incluiu regras transitórias específicas relacionadas à tributação sobre lucros e dividendos – ampliando também as categorias investidas que ficarão fora da nova cobrança mínima destinada às altas rendas. Entre essas deduções estão títulos ligados ao agronegócio e ao setor imobiliário.
Os lucros distribuídos até dezembro de 2025 estarão livres dessa nova taxação mínima e poderão ser repassados aos investidores sem incidência fiscal adicional até 2028.
Impacto social e econômico esperado
Essa reforma no Imposto de Renda busca aliviar financeiramente uma grande parcela da população brasileira com rendimentos médios ou baixos enquanto aumenta os tributos cobrados dos contribuintes mais abastados – estratégia alinhada às promessas sociais feitas pela atual gestão federal.
A medida deve influenciar diretamente na economia doméstica das famílias beneficiadas pela isenção ampliada além fortalecer políticas públicas financiadas pelos recursos obtidos junto aos super-ricos.
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