O governo de Donald Trump, nos Estados Unidos, aplicou as sanções da Lei Magnitsky à advogada Viviane Barci de moraes, esposa do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes, e ao instituto Lex, vinculado à família do ministro. A medida já está em vigor contra Moraes desde 30 de julho e foi divulgada pelo Escritório de Controle de Ativos Estrangeiros do Departamento do Tesouro norte-americano.
Sanções da Lei Magnitsky contra Alexandre de Moraes e familiares
A Lei Magnitsky é um instrumento legal dos Estados Unidos que permite punir unilateralmente indivíduos suspeitos de violar direitos humanos fora do país. Entre as penalidades previstas estão o bloqueio de bens, contas bancárias e empresas sob jurisdição americana, além da proibição da entrada dos alvos no território dos EUA.
A decisão americana ocorreu um dia após a chegada da delegação brasileira para a 80ª Assembleia Geral das Nações unidas. O presidente Luiz Inácio Lula da silva viajou para Nova York para participar do evento onde o Brasil mantém a tradição desde 1955: ser o primeiro país a discursar na abertura oficial.Lula deve falar na manhã desta terça-feira (23), logo após os pronunciamentos do secretário-geral António Guterres e da presidente da assembleia Annalena Baerbock.
Contexto político das sanções
As sanções foram anunciadas onze dias depois que o ex-presidente Jair Bolsonaro foi condenado a 27 anos e três meses de prisão por tentativa de golpe. O relator desse processo é justamente o ministro Alexandre de Moraes. Donald Trump, aliado político declarado de Bolsonaro, tem utilizado a Lei Magnitsky como forma retaliação contra Moraes.
além disso, impulsionado por Eduardo Bolsonaro – filho mais velho do ex-presidente – o governo americano também impôs medidas econômicas punitivas ao Brasil. Eduardo solicitou licença na Câmara dos Deputados em março deste ano para residir no exterior alegando perseguição política.
Indiciamentos relacionados às retaliações
Em 20 agosto último, a Polícia Federal indiciou tanto Eduardo quanto seu pai pelos crimes relacionados à coação durante processos judiciais e tentativa de abolição do Estado Democrático de Direito. No caso específico do deputado federal Eduardo Bolsonaro, o indiciamento decorreu das ações junto ao governo Trump visando promover retaliações contra autoridades brasileiras e ministros do STF.
Conclusão
As recentes sanções impostas pelo governo americano evidenciam uma escalada nas tensões políticas envolvendo autoridades brasileiras ligadas ao Supremo Tribunal federal. Acompanhar esses desdobramentos é fundamental para compreender os impactos nas relações internacionais entre Brasil e Estados Unidos.
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