Organizações da sociedade civil se posicionaram nesta sexta-feira (21) sobre o relatório do Grupo de Trabalho (GT) BR-319, elaborado pelo Ministério dos Transportes. Segundo elas, o documento não apresenta um planejamento operacional detalhado para mitigar os impactos socioambientais decorrentes da possível repavimentação da rodovia. Apesar das críticas, as entidades reconhecem a relevância do relatório em abordar questões importantes relacionadas às obras de recuperação e demandas históricas da sociedade civil.
Críticas ao planejamento e à governança territorial
As organizações destacam que não são contrárias às obras na BR-319, mas defendem que o processo decisório respeite a legislação ambiental brasileira e priorize um licenciamento ambiental inclusivo. Entre os pontos positivos do relatório está a proposta de criação de uma unidade gestora intergovernamental para a rodovia. No entanto, o documento carece de informações sobre recursos financeiros, cronograma e ações concretas para estabelecer uma governança territorial efetiva na região.
Necessidade de gestão fortalecida antes da repavimentação
Fernanda Meirelles, secretária-executiva do Observatório BR-319, ressalta que “antes de qualquer repavimentação é fundamental ter um plano sólido com recursos suficientes para fortalecer os órgãos públicos responsáveis pela gestão territorial”. Ela alerta que atualmente faltam investimentos até mesmo para proteger as Unidades de Conservação existentes na área influenciada pela rodovia. Segundo Meirelles, avançar com a obra sem essa estrutura pode resultar em destruição ambiental e problemas sociais graves.
Impactos ambientais ignorados no relatório
Outro ponto crítico apontado pelas organizações é a ausência no relatório do GT das análises técnicas feitas por órgãos como o Ibama sobre os riscos ambientais associados ao asfaltamento da BR-319. O grupo sustenta que a obra seria “ambientalmente viável”, mas ignora estudos acadêmicos e manifestações da sociedade civil que indicam preocupações socioeconômicas e ambientais relevantes.
Riscos à proteção ambiental sem governança adequada
Para as entidades envolvidas, realizar a repavimentação sem considerar a fragilidade da governança local pode agravar problemas como queimadas ilegais, desmatamento acelerado e mudanças climáticas. Elas reforçam ainda que é imprescindível garantir recursos humanos e financeiros adequados para enfrentar esses desafios. A nota também destaca que a licença prévia concedida para intervenções no trecho central está judicializada e considerada nula.
Coletivos envolvidos na análise
O posicionamento foi divulgado por três coletivos: Observatório BR-319 (OBR-319), Observatório do Clima e GT Infraestrutura e Justiça socioambiental – juntos somando cerca de 150 organizações atuantes em temas socioambientais na Amazônia. O OBR-319 reúne 14 entidades desde 2017 nas áreas impactadas pela rodovia entre Amazonas e Rondônia – abrangendo 13 municípios, 42 Unidades de Conservação (UCs) e 69 Terras Indígenas (TIs).
Objetivos dos coletivos
Esses grupos buscam produzir informações técnicas sobre os processos relacionados à BR-319 visando apoiar populações locais no manejo sustentável dos recursos naturais florestais e pesqueiros; promover geração de renda; fortalecer organizações socioculturais; além contribuir com o desenvolvimento regional no Interflúvio Madeira-Purus.
Acompanhe as atualizações da matéria e outras reportagens relevantes no Portal Notícias do Amazonas e fique sempre bem informado com as notícias de Manaus e região!