Refugiados farão prova de proficiência em Língua Portuguesa em Manaus e outros seis estados no dia 20 de junho. A iniciativa, promovida pela organização Educação Sem Fronteiras em parceria com o Instituto Yduqs e instituições como Estácio, Wyden, IBMEC e IDOMED, visa ampliar o acesso à certificação oficial para refugiados e imigrantes residentes no Brasil. Em Manaus, a avaliação será presencial na unidade da Avenida Constantino Nery, nº 3693, bairro Chapada.
Prova de proficiência para refugiados no Amazonas
A aplicação da prova presencial em Manaus representa um avanço significativo para a cidadania e dignidade de centenas de pessoas refugiadas no país.O exame é parte do projeto que busca facilitar a obtenção do certificado oficial reconhecido pelo Ministério da Educação (MEC), documento válido para pedidos de naturalização conforme Portaria 623/2020. A expectativa é emitir 386 certificados distribuídos entre os sete estados participantes.
Curso preparatório e conteúdo abordado
Os candidatos passam por um curso preparatório com carga horária total de 48 horas.Segundo Fernanda Garcia, coordenadora pedagógica do Educação Sem Fronteiras, o treinamento foca no desenvolvimento das competências linguísticas necessárias ao domínio avançado do Português como Língua de Acolhimento (PLAC). Além disso, são trabalhados aspectos socioculturais e temas relacionados à cidadania.
Temas complementares incluem acesso a serviços públicos essenciais, participação política ativa dos refugiados na sociedade brasileira, direitos humanos fundamentais e diversidade cultural local. Essa abordagem amplia o entendimento além da gramática tradicional: “É uma proposta educacional que vai além da gramática”, destaca Fernanda Garcia.
Importância social da certificação linguística
O professor dr. Murilo Borsio Bataglia, pró-reitor da Estácio Brasília e doutor em Direito Constitucional ressalta que dominar a língua portuguesa é crucial para garantir integração social e econômica dos refugiados: “Sem o domínio do idioma eles enfrentam dificuldades para acessar direitos básicos como políticas públicas eficazes, emprego formal e educação”.
Bataglia também enfatiza que possuir essa certificação representa um diferencial competitivo importante nos processos legais como naturalização brasileira. Contudo alerta sobre as desigualdades existentes quanto ao acesso aos exames: “Políticas públicas voltadas à gratuidade dos testes”, descentralização das provas pelo país inteiro e inclusão digital são medidas urgentes para ampliar essa oportunidade às populações vulneráveis economicamente.Desafios nas políticas linguísticas nacionais
Apesar do brasil contar com um marco jurídico acolhedor aos migrantes estrangeiros refugiados ou não – ainda faltam políticas estruturadas nacionalmente voltadas especificamente ao ensino formal da língua portuguesa nesse contexto social tão delicado.
“A maioria das iniciativas está concentrada nas grandes cidades brasileiras”, observa Bataglia; muitas dependem exclusivamente das ações pontuais realizadas por universidades públicas ou privadas junto às ONGs locais. Para ele o avanço real só ocorrerá mediante implementação contínua de políticas públicas permanentes articuladas entre os entes federativos.
Conclusão
A realização dessa prova presencial em Manaus reforça a importância crescente dessas ações inclusivas na região Norte do país – contribuindo diretamente com a promoção dos direitos humanos básicos através do ensino qualificado da língua portuguesa aos refugiados residentes aqui.
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