A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado deve votar na próxima quarta-feira, dia 11, a regulação da reforma tributária prevista no PLP 68/2024. A confirmação foi feita nesta quinta-feira (5) por líderes partidários após reunião com o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco. O vice-líder do governo, senador Otto Alencar (PSD-BA), acredita que o projeto pode ser levado ao Plenário no mesmo dia para votação, onde cada partido poderá apresentar até dois destaques.
Votação da Reforma tributária na CCJ e Plenário
A expectativa é que o relator do PLP 68/2024 na CCJ,senador Eduardo Braga (MDB-AM),apresente um substitutivo ao projeto já na próxima segunda-feira (9). Após a aprovação na comissão, a proposta deve seguir para votação em Plenário.Segundo Otto Alencar, a ideia é levar o tema à pauta logo após a análise da CCJ.
Posição da oposição sobre o calendário
Por outro lado, representantes da oposição indicam que a votação final deverá ocorrer apenas entre os dias 16 e 20 de dezembro. O senador Efraim Filho (União-PB) ressalta que projetos dessa magnitude dificilmente são votados no mesmo dia em que saem das comissões sem consenso prévio.Ele destaca ainda que haverá mais uma semana para debates sobre a reforma tributária no Plenário.
Apelo pela presença dos senadores nas sessões
Rodrigo Pacheco fez um apelo aos senadores para garantir presença nas sessões presenciais previstas até 19 de dezembro às terças, quartas e quintas-feiras. Ele ressaltou os desafios legislativos das próximas semanas envolvendo não só a reforma tributária como também temas importantes como pacote de corte de gastos públicos, Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), Lei Orçamentária Anual (LOA) e projeto referente à dívida dos estados.
Outras pautas previstas para votação
Além da reforma tributária, as comissões do Senado devem analisar diversas indicações feitas pelo governo federal nos próximos dias. Entre elas estão nomeações para embaixadas na Comissão de Relações Exteriores; membros dos Conselhos Nacional de Justiça e Ministério Público; autoridades do Banco Central; além de diretores das agências reguladoras em diferentes colegiados.
Proposições esperadas no Plenário
De acordo com os senadores Otto Alencar e Rogério Carvalho (PT-SE), participantes da reunião dos líderes partidários com Pacheco nesta quinta-feira:
- PL 327/2021: criação do Programa de Aceleração da Transição Energética – PATEN
- PLP 143/2024: regulamentação das cooperativas de seguro
- PL 576/2021: aproveitamento da energia eólica offshore para ampliar produção elétrica
- PLC 159/2017: obrigatoriedade do extintor ABC em veículos
Esses projetos podem compor a pauta prevista para discussão já na terça-feira seguinte ao encontro dos líderes.
Com as decisões se aproximando rapidamente no Senado Federal sobre temas cruciais como a reforma tributária e outras matérias estratégicas nacionais fica evidente o momento intenso vivido pelo Congresso Nacional neste fim de ano legislativo.
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