Aproximadamente 249 mil contribuintes que tiveram pendências na malha fina e regularizaram suas situações junto ao Fisco poderão consultar se terão direito à restituição do Imposto de Renda. A Receita Federal liberou,às 10h desta sexta-feira (24),a consulta ao lote da malha fina referente a fevereiro,que também inclui restituições residuais de exercícios anteriores. Ao todo, serão pagos R$ 602,96 milhões para 248.894 contribuintes, sendo que R$ 349,31 milhões desse montante são destinados a pessoas com prioridade no recebimento.
Consulta e pagamento das restituições
A consulta pode ser realizada diretamente no site da Receita Federal. O contribuinte deve acessar o portal “Meu Imposto de Renda” e clicar em “Consultar a Restituição”. Também é possível verificar as informações pelo aplicativo oficial da Receita para tablets e smartphones.
O pagamento está programado para o dia 31 de outubro e será efetuado na conta bancária ou via chave Pix do tipo CPF informada na declaração do Imposto de Renda. Caso o nome não conste na lista divulgada, o contribuinte deve acessar o Centro virtual de Atendimento ao Contribuinte (e-CAC) para emitir um extrato da declaração. Se houver alguma pendência identificada, é possível enviar uma declaração retificadora e aguardar os próximos lotes referentes à malha fina.
Procedimentos em caso de problemas no depósito
Se por algum motivo a restituição não for creditada na conta indicada – por exemplo, se ela estiver desativada – os valores ficarão disponíveis para resgate durante até um ano no Banco do Brasil. Nessa situação, o cidadão pode agendar a transferência dos recursos para qualquer conta bancária em seu nome por meio do Portal BB ou entrando em contato com a Central de Relacionamento nos telefones específicos: 4004-0001 (capitais), 0800-729-0001 (demais localidades) ou ainda pelo número exclusivo para deficientes auditivos: 0800-729-0088.
Caso não haja resgate dentro desse prazo anual, será necessário solicitar novamente os valores pelo portal e-CAC acessando “Declarações e demonstrativos”, depois “Meu Imposto de Renda” e selecionando “Solicitar restituição não resgatada na rede bancária”.
Perfil dos beneficiários das restituições
As restituições contemplam diferentes grupos prioritários conforme critérios estabelecidos pela Receita Federal:
- 158.775 contribuintes utilizaram declaração pré-preenchida ou optaram simultaneamente pela devolução via Pix;
- 36.714 pessoas têm entre 60 e 79 anos;
- 30.867 contribuintes sem prioridade específica;
- 10.871 declarantes cuja principal fonte renda é o magistério;
- 5.040 pessoas com deficiência física ou mental ou portadoras de doença grave;
- 6.627 idosos acima dos 80 anos.
Essas categorias recebem atenção especial quanto à ordem dos pagamentos devido às prioridades definidas pela legislação vigente.
Orientações finais sobre regularização fiscal
Contribuintes que caíram na malha fina devem acompanhar atentamente as consultas aos lotes disponibilizados pela Receita Federal para garantir seus direitos à restituição após corrigirem eventuais inconsistências nas declarações enviadas anteriormente.
Para quem ainda possui pendências fiscais recomendase enviar declarações retificadoras assim que possível enquanto aguarda novos lotes liberados nos próximos meses.
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