O Instituto de Proteção ambiental do Amazonas (Ipaam) amazonas-tce-am-multa-diretor-do-saae-em-r-324-mil-por-irregularidades/” title=”Notícias do … – TCE-AM multa diretor do SAAE em R$ 32,4 mil por irregularidades”>aplicou multas que somam R$ 13.113.929,50 durante a 8ª etapa da Operação Tamoiotatá 5, concluída na quinta-feira (27). A ação ocorreu simultaneamente nos eixos Apuí e Humaitá,no sul do estado,onde foram fiscalizados diversos municípios e embargadas áreas com desmatamento ilegal.
Fiscalização detalhada nos eixos Apuí e Humaitá
Atuação no eixo Apuí
No eixo Apuí, a operação percorreu cerca de 2.119 quilômetros, incluindo regiões de difícil acesso. Foram inspecionados 28 polígonos identificados com desmatamento irregular. O Ipaam autuou 12 infratores – em sua maioria provenientes dos estados de Rondônia, Mato Grosso e Paraná – e embargou um total de 2.207,75 hectares dessas áreas irregulares, o equivalente a aproximadamente 3.090 campos de futebol. As multas aplicadas nessa região somaram R$ 9.347.263,50.
atividades no eixo Humaitá
Nas cidades de Humaitá, Canutama e Lábrea as equipes lavraram nove autos de infração que resultaram em multas no valor total de R$ 3.766.666. Além disso, foram emitidos dezesseis termos para embargo sobre 789 hectares interditados – área correspondente a cerca de 1.105 campos de futebol – onde também ocorreram notificações administrativas para destruição e apreensão dos materiais ilegais encontrados pela fiscalização; entre eles estavam nove fornos utilizados para produção irregular de carvão.
base legal das autuações e destino dos recursos
As penalidades aplicadas têm como fundamento principal a Lei Federal nº 9.605/1998 (Lei dos Crimes Ambientais) juntamente com o Decreto Federal nº 6.514/2008 que regulamenta sanções administrativas contra condutas prejudiciais ao meio ambiente além das normas complementares vigentes.
Os valores arrecadados pelas multas são destinados ao Fundo Estadual do Meio Ambiente (Fema), vinculado à Secretaria Estadual do Meio Ambiente (Sema). Esse fundo é responsável por financiar ações voltadas à proteção ambiental em todo o Amazonas.
Continuidade da Operação Tamoiotatá 5
A oitava fase faz parte das operações permanentes da Tamoiotatá 5 que visam ampliar o combate ao desmatamento ilegal na região amazônica por meio do uso intensivo da tecnologia como imagens via satélite fornecidas pelo Centro de Monitoramento Ambiental e Áreas Protegidas (CMAAP).
O Ipaam seguirá monitorando os polígonos ainda não fiscalizados planejando novas incursões para impedir avanços irregulares nas florestas estaduais além da responsabilização rigorosa dos infratores ambientais.
Participação integrada do governo estadual
A operação conta com apoio conjunto entre vários órgãos governamentais: Secretaria Estadual Segurança Pública (SSP-AM), Secretaria Executiva-Adjunta Planejamento Gestão Integrada (Seagi), Centro Integrado Comando controle (CICC), Polícia Civil do Amazonas (PC-AM), Batalhão Policiamento Ambiental da Polícia Militar (BPAmb-PMAM) além Corpo Bombeiros Militar do Amazonas (CBMAM).
Essa articulação fortalece as ações preventivas contra crimes ambientais garantindo maior efetividade nas fiscalizações realizadas em locais remotos ou inacessíveis por meios convencionais.
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