A Prefeitura de Parintins prorrogou pela quarta vez o contrato de revitalização do Mercado Municipal Luiz gonzaga, que já foi inaugurado parcialmente, mas ainda não está concluído.O novo aditivo ao Contrato nº 35/2023,publicado no Diário Oficial dos Municípios em 21 de abril,estende o prazo da obra por mais 190 dias a partir de 8 de novembro de 2025. A decisão ocorre em meio a um histórico de sucessivos aditivos e questionamentos sobre a gestão do projeto, especialmente após uma multa aplicada pelo Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM) relacionada à mesma empresa responsável pela reforma.
Histórico da obra e prorrogações contratuais
A revitalização do Mercado Luiz Gonzaga teve início em 2023 com a contratação da empresa I J Ribeiro construções Ltda por meio da Tomada de Preços nº 5/2023. O contrato inicial previa um investimento aproximado de R$ 2,96 milhões e prazo para conclusão em até 150 dias. No entanto, desde então o projeto sofreu diversas prorrogações que ultrapassaram o cronograma original em mais de um ano.
Primeiros aditivos e atrasos
O primeiro aditivo foi assinado pelo ex-prefeito Frank Luiz da Cunha Garcia em março deste ano, ampliando o prazo para mais 190 dias após abril. Desde então foram realizados outros dois prolongamentos seguindo padrão semelhante: adiamento das datas finais sem justificativas técnicas detalhadas nos documentos oficiais.
Impacto para comerciantes e comunidade local
Para os trabalhadores e frequentadores do mercado, as constantes extensões prejudicam diretamente as atividades comerciais na região. A falta de um espaço público totalmente funcional compromete a movimentação econômica local e mantém moradores na expectativa sobre quando poderão usufruir plenamente das instalações.
Inauguração parcial e estrutura atual
Em junho deste ano houve uma cerimônia oficial promovida pela prefeitura para apresentar simbolicamente o mercado à população. na ocasião foram destacados os 20 espaços comerciais destinados a produtos agrícolas, artesanato e alimentação. Apesar disso, ajustes técnicos ainda eram necessários para que o equipamento estivesse completamente operacional.
Características do mercado revitalizado
O espaço conta com áreas específicas para diferentes tipos comércio localizados estrategicamente dentro das instalações reformadas – uma iniciativa importante para fomentar negócios regionais mesmo antes da conclusão total das obras.
Questionamentos sobre fiscalização e decisão do TCE-AM
Recentemente ganhou repercussão uma decisão emitida pelo Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM),datada em 14 novembro último. O órgão multou o ex-prefeito Bi Garcia no valor R$ 13,6 mil devido irregularidades detectadas na execução anterior relacionada ao Convênio nº 05/2020 – envolvendo também a empresa I J Ribeiro Construções Ltda (identificada como Paris Engenharia no acórdão).
Problemas apontados pelo TCE-AM
Entre as falhas destacadas estão deficiências na fiscalização dos serviços prestados pela contratada; ausência comprovada da habilitação técnica adequada; além descumprimento das normas legais vigentes durante os processos licitatórios ou execução contratual.
Reflexos nas obras atuais
Com base nesse histórico recente somado às sucessivas prorrogações contratuais sem justificativas claras publicamente divulgadas surge maior preocupação quanto à transparência no acompanhamento dos recursos públicos destinados à infraestrutura municipal.
Conclusão: desafios na entrega definitiva do Mercado Luiz Gonzaga
A nova extensão concedida reforça dúvidas sobre como está sendo conduzido todo processo administrativo relacionado à revitalização desse importante equipamento público em Parintins. Para garantir benefícios reais aos usuários finais é fundamental que haja rigoroso controle técnico-financeiro aliado à comunicação transparente com a população local.
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