O senador esperidião Amin (PP-SC) apresentou um projeto de lei que propõe a anistia para os condenados por atos antidemocráticos relacionados ao 8 de Janeiro. A iniciativa surge após o presidente Luiz Inácio Lula da Silva vetar integralmente, na última quinta-feira (8), a proposta de dosimetria das penas.Segundo Amin, o projeto já conta com o apoio de mais de 50 senadores, considerando assinaturas individuais e manifestações por meio dos líderes partidários.
Apoio parlamentar ao projeto de anistia
O senador destacou que a adesão à proposta é significativa e envolve tanto assinaturas diretas quanto apoio formalizado por líderes no Senado. Em entrevista ao programa Bastidores,da CNN Brasil,ele afirmou que “já assinaram e sinalizaram apoio ao PL da anistia o equivalente a mais de 50 senadores”. Essa mobilização demonstra uma articulação importante dentro do Congresso Nacional para avançar na pauta.
Papel do relator no PL da Dosimetria
Esperidião Amin foi relator do projeto sobre dosimetria das penas no Senado Federal. Embora essa proposta tenha sido aprovada pelo Congresso Nacional no final do ano passado, ela foi totalmente vetada pelo presidente Lula. O veto motivou deputados e senadores a solicitarem que Davi Alcolumbre (União-AP), presidente do Congresso Nacional, agende uma sessão para analisar essa decisão executiva.
Proposta amplia alcance além da redução das penas
Diferentemente da dosimetria – que trata apenas da redução das penalidades – amin defende uma anistia ampla para todos os envolvidos nos atos antidemocráticos. Ele ressaltou não ter participado de acordos restritos à aprovação parcial relacionada às penas: “O projeto da dosimetria seria o primeiro passo”, explicou em entrevista à CNN.
Anistia como caminho para pacificação nacional
Para Esperidião amin, conceder anistia é essential para promover a pacificação política no país. Ele também mencionou a possibilidade futura de revisão do inquérito relacionado aos eventos: “Eu acho que a anistia é a grande forma de nós pacificarmos o país e, no futuro, quem sabe, uma revisão do inquérito”.
Debate sobre foro competente e atuação do STF
Com governistas propondo levar as discussões sobre anistia ou dosimetria ao Supremo Tribunal Federal (STF),Amin defende que essas questões devem ser tratadas exclusivamente pelo Parlamento brasileiro. Segundo ele, não cabe à Corte Suprema decidir sobre temas legislativos dessa natureza: “O foro legítimo para debater a anistia ou dosimetria é o parlamento”.
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