O Projeto de Lei nº 829/2025, apresentado pelo deputado estadual Thiago Abrahim (União Brasil) na Assembleia Legislativa do Amazonas (aleam), propõe uma série de medidas para modernizar a administração pública estadual. Com foco na desburocratização e no estímulo ao empreendedorismo digital, a iniciativa visa integrar bases de dados e processos administrativos para tornar os serviços mais ágeis e eficientes.
Modernização da Administração Pública no Amazonas
A proposta busca transformar o funcionamento do setor público por meio da digitalização e automatização de registros e licenciamentos, eliminando etapas redundantes que atrasam processos. Além disso, o projeto prevê o uso de plataformas tecnológicas seguras e interoperáveis, facilitando a comunicação entre diferentes órgãos governamentais.
Redução da Burocracia
Entre as principais mudanças está a eliminação das exigências repetidas em procedimentos administrativos, o que deve simplificar significativamente os trâmites para cidadãos e empresas. O deputado Thiago Abrahim destaca que essa integração dos sistemas públicos vai reduzir custos operacionais, diminuir falhas nos processos e acelerar atendimentos.
Segurança Digital
Outro ponto importante é o incentivo à adoção de assinaturas eletrônicas reconhecidas legalmente, garantindo maior segurança jurídica nas transações digitais realizadas com órgãos públicos. Essa medida pretende aumentar a confiança dos usuários nos serviços online oferecidos pelo governo do Amazonas.
Impactos no Empreendedorismo Digital
O projeto também tem como objetivo fomentar o empreendedorismo digital no estado. Ao facilitar registros empresariais por meio da tecnologia, espera-se estimular atividades como comércio eletrônico, desenvolvimento de aplicativos, marketing digital, cursos online e consultorias virtuais.
Benefícios para Empreendedores
Segundo thiago Abrahim, com menos burocracia e sistemas integrados será possível reduzir custos operacionais para quem já atua ou deseja iniciar um negócio digital. “Com mais agilidade nos processos públicos sobra tempo para focar em gerar negócios e empregos”, afirmou o parlamentar.
Competitividade Regional
Além disso, ele ressalta que essas medidas representam um avanço competitivo importante para o Amazonas ao modernizar sua máquina pública. A expectativa é que isso atraia novos investimentos ao estado ao oferecer um ambiente mais favorável à inovação tecnológica.
Transparência e Eficiência Governamental
A integração dos sistemas não beneficiará apenas empresários; toda a sociedade poderá perceber ganhos em transparência administrativa graças à redução das falhas humanas nos procedimentos manuais.A economia gerada com esses avanços também contribuirá para otimizar recursos públicos.
Aproximação entre Cidadão e Governo
Thiago Abrahim enfatiza que a tecnologia deve ser usada como ferramenta para aproximar os cidadãos dos serviços públicos sem criar barreiras adicionais: “Integrar sistemas é dar mais transparência, acelerar processos e garantir confiança”.
A lei entrará em vigor imediatamente após sua publicação oficial pela Assembleia Legislativa do Amazonas.
Conclusão
Com foco na desburocratização através da digitalização dos serviços públicos estaduais, este projeto representa um passo decisivo rumo à modernidade administrativa no Amazonas. Para empreendedores digitais ou interessados em abrir seu próprio negócio na região essa mudança promete facilitar muito os trâmites legais necessários.
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