A Assembleia legislativa do Amazonas (Aleam) está avaliando um projeto de lei que visa ampliar as funcionalidades do sistema de videomonitoramento e reconhecimento facial “Paredão”. A proposta, apresentada em 23 de setembro de 2025 pela deputada estadual Mayra Dias (Avante), tem como objetivo principal utilizar essa tecnologia para identificar e localizar pessoas desaparecidas no estado, dando prioridade especial aos casos considerados vulneráveis. Para isso,o sistema integrará dados biométricos com informações fornecidas por órgãos públicos,garantindo agilidade nas buscas e segurança jurídica.
Ampliação das funções do sistema Paredão
O projeto prevê que o sistema “Paredão” possa reconhecer rostos de pessoas desaparecidas por meio da análise biométrica das imagens captadas pelas câmeras instaladas no estado. Essa identificação será feita a partir do cruzamento automático dos dados coletados com cadastros oficiais mantidos pela Polícia Civil, pelo Cadastro Nacional de Pessoas Desaparecidas (CNPD), pelos Institutos Médicos Legais (IMLs) e unidades hospitalares. A integração entre esses órgãos será formalizada por meio de termos técnicos e amazonas-pf-elimina-14-toneladas-de-entorpecentes-em-manaus/” title=”Notícias do … – PF elimina 1,4 toneladas de entorpecentes em Manaus”>protocolos rigorosos para garantir a proteção dos dados.
Funcionamento da identificação facial
A tecnologia utilizada baseia-se na comparação das imagens faciais capturadas em tempo real com os registros existentes nos bancos de dados mencionados. Segundo a deputada Mayra Dias, essa integração permitirá acelerar as investigações policiais ao reduzir o tempo necessário para localizar pessoas desaparecidas. Além disso, otimiza os recursos públicos já investidos no sistema e aumenta as chances da reunificação familiar.
Garantias legais e proteção à privacidade
O projeto foi elaborado respeitando os direitos fundamentais previstos na Constituição Federal relacionados à privacidade, liberdade individual e inviolabilidade da intimidade e imagem pessoal. Também está alinhado às exigências da Lei Geral de Proteção de dados Pessoais (LGPD – Lei nº 13.709/2018). As imagens faciais coletadas serão utilizadas exclusivamente para a finalidade específica da localização das pessoas desaparecidas, não podendo ser aplicadas para outros usos.
Para evitar erros como falsos positivos durante as operações práticas do reconhecimento facial,o uso dos resultados deverá ser validado previamente por agentes qualificados da segurança pública antes que qualquer medida seja tomada.
Responsabilidades institucionais na gestão do sistema
A Secretaria Estadual de Segurança Pública do amazonas (SSP-AM), em conjunto com a Polícia Civil, Polícia Militar e o Centro de Serviços Compartilhados Prodam, ficará encarregada pela implementação técnica, manutenção operacional e gestão contínua do “Paredão”. Também caberá a essas instituições desenvolver protocolos claros sobre acesso aos dados gerados pelo sistema bem como seu descarte seguro conforme determinações legais vigentes.
Este avanço tecnológico representa um importante passo nas estratégias estaduais voltadas à busca ativa por pessoas desaparecidas no Amazonas.O aprimoramento proposto reforça tanto a eficiência operacional quanto o compromisso com os direitos individuais dos cidadãos amazonenses.
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