A deputada Débora Menezes (PL) apresentou um Projeto de lei que institui o Protocolo de segurança Obrigatório “Benício Xavier” em todas as unidades de saúde do Amazonas. A proposta surge após a morte do menino Benício, de 6 anos, que faleceu devido a falhas na checagem da medicação administrada. O objetivo é padronizar e fortalecer os procedimentos para evitar erros na aplicação de medicamentos e garantir maior segurança aos pacientes.
Instituição do Protocolo Benício Xavier
O projeto estabelece critérios mínimos obrigatórios para hospitais públicos e privados no estado, incluindo a dupla checagem da identidade do paciente, a conferência cruzada entre prescrição médica e medicamento, o registro imediato da administração dos remédios e a capacitação contínua das equipes envolvidas. Além disso, prevê mecanismos rigorosos de fiscalização com punições que vão desde advertências até multas e suspensão das atividades em casos graves.
Objetivos principais
A iniciativa visa reduzir falhas humanas durante o atendimento hospitalar,consolidando uma cultura sólida de segurança nas unidades. Para isso, regras claras devem ser aplicadas uniformemente em todo o sistema estadual. Segundo Débora Menezes, presidente da Procuradoria Especial da Criança e do Adolescente no Amazonas, “quando o atendimento falha no essencial, quem sofre é a família”, reforçando seu compromisso com medidas concretas para proteger vidas.
Fiscalização e acompanhamento institucional
Além da elaboração do protocolo, foram encaminhados requerimentos aos órgãos responsáveis pela fiscalização na área da saúde:
- Ao Conselho Regional de Enfermagem (Coren-AM), foi solicitado rigor especial na verificação dos protocolos relacionados à enfermagem.
- Ao Conselho Regional de Medicina (CRM-AM), pediu-se auditoria das condutas médicas referentes à prescrição.
- À Secretaria Estadual de Saúde (SES-AM), requereu-se uma revisão completa da rede pública com ações corretivas para prevenir novos incidentes.
Essas medidas buscam garantir que a fiscalização seja contínua e efetiva em todo o estado.
Apoio às famílias afetadas
A Procuradoria presidida por Débora também iniciou acompanhamento psicossocial e jurídico aos pais do menino Benício. A parlamentar destaca que ouvir as famílias impactadas é essential para aprimorar as políticas públicas voltadas à proteção infantil.
Impactos esperados com aprovação
O Protocolo Benício Xavier segue recomendações já adotadas nacionalmente mas nem sempre aplicadas com rigor suficiente. Caso aprovado pela assembleia Legislativa do Amazonas – onde aguarda análise nas comissões – ele deverá ampliar significativamente a segurança dos pacientes durante a administração medicamentosa.As unidades terão um prazo máximo de 180 dias para se adequar às novas exigências legais. O protocolo promete fortalecer ainda mais a confiança da população nos serviços hospitalares locais especialmente no cuidado dedicado às crianças.
Conclusão
Com esta iniciativa legislativa alinhada ao compromisso social demonstrado pela deputada Débora menezes, espera-se uma mudança efetiva nos processos internos das instituições hospitalares amazonenses visando proteger vidas contra erros evitáveis na aplicação dos medicamentos. A participação ativa dos órgãos fiscalizadores reforça esse esforço conjunto por mais transparência e responsabilidade no setor público e privado.
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