O Governo do Amazonas lançou, em Manaus, nesta quinta-feira (11), o programa “meu DNA”, que oferecerá 2,5 mil exames gratuitos de DNA para pessoas em situação de vulnerabilidade social. A iniciativa é resultado de uma parceria entre os governos do Amazonas e de São Paulo,além do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM),com o objetivo principal de eliminar a fila dos processos judiciais relacionados à investigação de paternidade no estado.
Parceria entre estados e Tribunal para realização dos exames
O convênio que originou o programa foi firmado em junho no Palácio dos Bandeirantes, em São Paulo, na presença dos governadores Wilson Lima (Amazonas) e tarcísio de Freitas (São Paulo). Essa cooperação envolve três instituições fundamentais para a execução da ação: a Secretaria de Justiça, Direitos Humanos e Cidadania do Amazonas (Sejusc), o tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM) e o Instituto de Medicina Social e Criminologia de São Paulo (Imesc).
Funções das instituições envolvidas
A Sejusc será responsável pelo cadastro das pessoas beneficiadas pelo programa, além da gestão financeira e fiscalização técnica. O TJAM organizará as coletas das amostras biológicas em Manaus e dará prioridade aos processos contemplados pela justiça gratuita. Já o Imesc, localizado em São Paulo, ficará encarregado da análise genética das amostras coletadas e da emissão dos laudos periciais.
Funcionamento prático do programa “Meu DNA”
As coletas sanguíneas serão realizadas por uma equipe treinada diretamente pelo TJAM na capital amazonense. Após a coleta, as amostras serão enviadas para São Paulo onde passarão por exames com tecnologia avançada. As primeiras coletas ocorreram imediatamente após a cerimônia oficial realizada no Fórum Cível Desembargadora Euza Naice de Vasconcellos.
Impacto social esperado
O governador Wilson Lima ressaltou durante o evento que essa iniciativa representa um avanço significativo ao garantir às famílias um direito fundamental: conhecer sua origem biológica. Ele destacou que esse ato é uma demonstração clara tanto da cidadania quanto da humanidade presentes na ação pública.
Reconhecimento legal da paternidade como marco histórico
A ação visa atender prioritariamente crianças e adolescentes que aguardam reconhecimento judicial da paternidade. Para a desembargadora socorro Guedes, coordenadora das Varas de Família do TJAM, trata-se não apenas da formalização simbólica desse projeto mas sim “de uma resposta concreta a um antigo clamor judicial: o direito ao conhecimento sobre sua identidade”.
além disso, após os resultados dos exames serem concluídos, a Sejusc fará articulação junto aos cartórios para assegurar que os registros civis sejam devidamente retificados conforme as decisões judiciais decorrentes.
Presença das autoridades no lançamento
Estiveram presentes representantes importantes durante o lançamento:
- Fábio Prieto – secretário estadual paulista responsável pela Justiça e Cidadania
- alexandre Pessôa – superintendente do Imesc
- Maria Eliza Teserolli – coordenadora técnica das perícias genéticas no Imesc
- Flávio Antony – secretário chefe da Casa Civil no Amazonas
- Representantes do Ministério Público Estadual (MP-AM), Defensoria Pública local, Ordem dos Advogados do Brasil seção AM (OAB-AM), magistrados e desembargadores
Essa mobilização conjunta reforça ainda mais a seriedade com que se busca resolver questões sociais sensíveis relacionadas à identidade familiar.
Com essa iniciativa pioneira entre dois estados brasileiros aliados ao Poder Judiciário local fica claro como ações integradas podem promover justiça social efetiva. O programa “Meu DNA” representa um avanço importante nas políticas públicas voltadas à população vulnerável no Amazonas.
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