O governador wilson Lima destacou,na sexta-feira (29),durante o encerramento da 3ª edição da Semana solo Seguro – Amazônia,a relevância da regularização fundiária para garantir proteção e segurança às famílias de Manaus. Na ocasião, foram entregues 600 títulos definitivos na comunidade Mundo novo, zona norte da capital amazonense, reforçando o compromisso do Governo do Estado com o programa Amazonas Meu Lar, que já beneficiou mais de 20,8 mil famílias desde sua criação.
Programa Amazonas Meu Lar: segurança jurídica e benefícios sociais
Wilson Lima ressaltou que a entrega dos títulos definitivos oferece estabilidade jurídica aos moradores e evita conflitos relacionados à posse das terras. Segundo ele, “o título representa muito mais que um documento; é a proteção de um sonho e a garantia de herança para os filhos”. A regularização fundiária é apontada como um dos maiores desafios na região amazônica, especialmente para os moradores do interior do estado.O programa atua prevenindo disputas que podem se estender por décadas.
Autoridades presentes e parcerias estratégicas
A cerimônia contou com a participação de importantes autoridades como o ministro Mauro Campbell Marques, corregedor nacional de Justiça; desembargadores José Hamilton Saraiva dos Santos e Jomar Fernandes; além do deputado Roberto Cidade e representantes de órgãos como OAB-AM, MP-AM e Prefeitura de Manaus. Essas parcerias fortalecem as ações integradas para ampliar a regularização fundiária no Amazonas.
Entregas domiciliares e ações durante a Semana Solo Seguro
Durante a semana dedicada à regularização fundiária coordenada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o governador realizou visitas domiciliares em bairros como Armando Mendes, Boas Novas, Redenção e Compensa II.Nesses locais foram entregues cinco títulos diretamente às famílias beneficiadas. Wilson Lima enfatizou que cada entrega simboliza “justiça social” e reafirma o compromisso do estado em garantir segurança jurídica e dignidade aos cidadãos.
A iniciativa integra esforços conjuntos entre TJAM, Defensoria Pública do Estado (DPE-AM), Procuradoria-Geral do Estado (PGE) e cartórios para agilizar os processos em áreas urbanas.
Resultados alcançados e próximos passos
Desde 2019, o programa Amazonas Meu Lar já concedeu títulos definitivos a mais de 20.800 famílias no estado. A meta é alcançar cerca de 33 mil até 2026. Além de assegurar direitos legais sobre os imóveis regularizados, o programa valoriza os bens patrimoniais dos moradores facilitando também acesso ao crédito imobiliário e programas habitacionais.
Wilson Lima destacou que esse avanço só é possível graças ao empenho dos servidores públicos envolvidos e à cooperação entre instituições alinhadas com essa missão social transformadora.
Os próximos passos incluem novas entregas no bairro Santa Etelvina em Manaus e nos municípios Lábrea, Itapiranga, Urucurituba e Novo Airão.
Reconhecimento institucional
O encerramento da Semana Solo Seguro também marcou a primeira outorga da Medalha da Ordem da Grã-Cruz pelo Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM). A honraria foi concedida ao ministro Mauro Campbell Marques bem como ex-corregedores estaduais que contribuíram significativamente para fortalecer os direitos dos cidadãos por meio das políticas públicas voltadas à regularização fundiária.
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