O Instituto de Defesa do Consumidor do Amazonas (Procon-AM) notificou 100 postos de combustíveis em manaus entre os dias 15 e 19 de julho, durante a primeira fase da “Operação Preço Justo”. A ação foi motivada por um aumento inesperado no preço da gasolina, ocorrido em 13 de julho. Os estabelecimentos têm um prazo de cinco dias corridos para apresentar ao órgão as notas fiscais e documentos que justifiquem o reajuste aplicado.
Operação Preço Justo e fiscalização dos preços
A “Operação Preço Justo” foi iniciada no dia 15 de julho após o preço do combustível refinado subir de R$ 6,29 para R$ 6,89 por litro, representando um aumento repentino de R$ 0,60 na gasolina.Esse reajuste chamou a atenção do Procon-AM,que intensificou as fiscalizações para garantir a proteção dos consumidores amazonenses.
Contraste com redução no preço do refino
Segundo o Procon-AM, esse aumento contrasta com a redução anunciada pela refinaria da Amazônia (Ream) no dia anterior à operação. O valor do refino caiu de R$ 3,51 para R$ 3,46 por litro em 12 de julho. Essa discrepância motivou uma investigação mais rigorosa sobre os motivos que levaram ao acréscimo nos preços finais praticados pelos postos.
Prazos e penalidades para os estabelecimentos notificados
Os postos notificados devem apresentar documentos comprobatórios das operações comerciais relacionadas à compra e venda dos combustíveis dentro do prazo estipulado pelo órgão – cinco dias corridos após a notificação. Caso não apresentem justificativas plausíveis ou sejam constatadas irregularidades na elevação dos preços cobrados ao consumidor final, poderão ser multados conforme previsto na legislação vigente.
Base legal das multas aplicadas
as penalidades previstas seguem o artigo 56, inciso I da Lei nº 8.078/90 (Código de Defesa do Consumidor), combinado com o artigo 18, inciso I do Decreto nº 2.181/97 que regulamenta essa lei federal. O diretor-presidente Jalil Fraxe reforça que as punições serão aplicadas caso seja comprovado abuso ou falta de justificativa adequada pelos empresários responsáveis.
papel institucional e colaboração interinstitucional
Fraxe destaca ainda que o Procon-AM não possui função reguladora nem autoridade para definir preços no mercado consumidor local. A atuação se concentra em analisar possíveis abusos nos valores praticados pelos empresários visando proteger os direitos dos consumidores amazonenses diante desse cenário atípico.
Parcerias estratégicas para proteção ao consumidor
Para ampliar a eficácia das ações contra aumentos injustificados nos combustíveis é fundamental colaborar com órgãos como Ministério Público Estadual, Agência Nacional do Petróleo e Gás (ANP) e Comissão Especial da assembleia Legislativa do Amazonas dedicada à defesa dos consumidores locais.
“O Procon-AM monitora todo o mercado buscando identificar abusos”, afirma Fraxe. Ele ressalta ainda que segue atuando junto às agências reguladoras na tentativa garantir preços mais acessíveis aos consumidores manauaras diante deste reajuste significativo ocorrido recentemente.
Canais disponíveis para denúncias
Consumidores podem registrar reclamações ou denúncias sobre irregularidades relacionadas aos preços ou atendimento através dos canais oficiais disponibilizados pelo Procon-AM: telefone (92) 3215-4009 ou ligação gratuita pelo número 0800 092 1512 (atendimento segunda a sexta-feira das oito às quatorze horas), site oficial www.procon.am.gov.br ou via correio eletrônico [email protected]
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