A operação para retirada dos flutuantes no rio Tarumã-Açu, em manaus, foi orçada em R$ 15,2 milhões e inclui a demolição das estruturas de madeira e a remoção do entulho. O prefeito David Almeida (avante) afirmou nesta sexta-feira (31) que os custos devem ser divididos entre a União,o governo do amazonas e a Prefeitura de manaus,conforme a arrecadação de cada ente federativo. A administração municipal planeja lançar uma licitação para contratar os serviços necessários.
Custos da operação e divisão entre entes federativos
O prefeito David Almeida contestou uma determinação judicial que atribui exclusivamente ao município o ônus pela retirada dos flutuantes. Segundo ele, essa decisão desconsidera as responsabilidades constitucionais de cada esfera governamental e fere o pacto federativo. Almeida defende que os custos sejam compartilhados proporcionalmente à arrecadação.
Distribuição da arrecadação no Distrito Industrial:
- união: R$ 50 milhões
- Estado do Amazonas: R$ 48 milhões
- Município de Manaus: R$ 2 milhões
“Não é justo que todo o custo recaia sobre o município”, ressaltou o prefeito.
Competência legal para atuação nos rios
David Almeida destacou que os municípios não possuem competência legal para atuar diretamente em rios. A concessão das licenças ambientais é responsabilidade do Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas (Ipaam), enquanto a fiscalização das estruturas cabe à Marinha do Brasil.
Ele explicou ainda que “legalmente não posso nem adentrar um igarapé, quanto mais um rio como agente público”. O prefeito reforçou que está propondo ao juiz uma definição clara das responsabilidades entre União, Estado e Município para evitar sobrecarga indevida ao poder municipal.
Posicionamento da Prefeitura sobre cumprimento da decisão
Apesar das críticas à decisão judicial, Almeida garantiu que a Prefeitura não se recusa a cumprir com suas obrigações. No entanto, defende uma divisão mais equilibrada dos encargos financeiros relacionados à operação.
“O município não está se esquivando; apenas queremos que União e Estado também participem do custeio da operação”, concluiu o prefeito.
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