O Governo Federal anunciou a prorrogação do prazo para que aposentados e pensionistas possam contestar descontos indevidos em seus benefícios previdenciários. Inicialmente previsto para terminar em novembro, o período foi estendido até 14 de fevereiro de 2026. Essa medida oferece mais tempo para que os segurados identifiquem cobranças irregulares e solicitem a devolução dos valores descontados sem autorização.
Prazo ampliado para contestação de descontos
com o objetivo de garantir maior transparência e proteção aos beneficiários, o Ministério da previdência reforçou que nenhum segurado será prejudicado por cobranças feitas por entidades associativas sem consentimento. Conforme explicou o ministro Wolney Queiroz, os valores descontados indevidamente serão devolvidos, inclusive nos casos em que documentos falsificados ou inconsistentes tenham sido utilizados para simular a autorização do beneficiário.
Canais oficiais para contestação
O processo de contestação é gratuito e pode ser realizado por meio de três canais oficiais:
- Aplicativo ou site Meu INSS, na opção “Consultar Descontos de Entidades Associativas”;
- Central telefônica 135, disponível gratuitamente de segunda a sábado, inss-tem-acesso-a-consulta-da-antecipacao-do-13o-salario/” title=”… e Pensionistas do … Têm Acesso à Consulta da Antecipação do 13º Salário”>das 7h às 22h;
- agências dos correios espalhadas pelo país, com atendimento presencial em mais de cinco mil unidades.
Funcionamento pelo aplicativo Meu INSS
No aplicativo meu INSS, o procedimento é simples: ao escolher “Não autorizei o desconto”, o beneficiário formaliza sua reclamação. A entidade responsável tem até 15 dias úteis para apresentar uma justificativa.Caso não haja resposta nesse prazo, automaticamente é liberada a possibilidade de adesão ao acordo que assegura a devolução dos valores cobrados entre março de 2020 e março de 2025 – tudo isso sem necessidade judicial.
Dados atualizados sobre as contestações
Segundo dados recentes do INSS, já foram registradas mais de seis milhões de contestações relacionadas a descontos irregulares. Desses casos, cerca de 3,7 milhões aderiram ao acordo proposto pelo governo federal.Até agora foram restituídos aproximadamente R$ 2,54 bilhões aos aposentados e pensionistas afetados pelas cobranças indevidas.
Importância da verificação constante dos extratos
O governo destaca ainda a importância da conferência regular do extrato previdenciário pelos beneficiários e recomenda manter os dados pessoais atualizados nos sistemas oficiais do INSS. Essas ações são essenciais para garantir segurança nas transações financeiras relacionadas aos benefícios sociais.
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