Trabalhadores com carteira assinada devem receber a primeira metade ou a parcela única do pagamento-do-13o-salario-do-inss-para-os-meses-de-abril-e-maio/” title=”Governo Federal acelera … do 13º salário do … para os meses de abril e maio”>décimo terceiro salário até 30 de novembro. Como essa data cai em um sábado, os empregadores precisam antecipar o pagamento para sexta-feira, dia 29. Essa gratificação anual,instituída pela Lei 4.090/1962, é destinada a trabalhadores com contrato fixo ou temporário e pode ser paga em parcela única até 30 de novembro ou dividida em duas parcelas, sendo a segunda até 20 de dezembro.
Como funciona o pagamento do décimo terceiro salário
O décimo terceiro salário corresponde ao valor do salário bruto mensal dividido por 12, multiplicado pelo número de meses trabalhados no ano. Caso o trabalhador não tenha atuado o ano inteiro para o mesmo empregador, o valor será proporcional ao tempo trabalhado. Em situações de demissão, o empregado tem direito à parte proporcional no momento da homologação do contrato.
Composição do valor
Além do salário base, o cálculo inclui horas extras e adicionais como noturno, insalubridade e periculosidade. A primeira parcela costuma ser maior porque não sofre descontos tributários. Já a segunda parcela tem deduções obrigatórias como o Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF) e contribuição previdenciária ao INSS. O empregador também deve depositar o valor correspondente ao décimo terceiro no fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS).
Pagamento para aposentados e pensionistas do INSS
O abono anual é pago também para segurados do INSS, variando conforme os meses em que receberam benefício durante o ano. Mais de 33,6 milhões de beneficiários do Regime Geral de Previdência Social receberam antecipadamente a primeira metade entre abril e maio deste ano, enquanto a segunda foi paga entre maio e junho.
Beneficiários que começaram após junho
Quem teve benefício concedido após junho de 2024 recebe o abono anual entre 25 de novembro e 6 de dezembro, conforme calendário oficial que considera o número final do cartão benefício sem o dígito verificador (NIS). O INSS prevê um pagamento total de R$ 1,5 bilhão para esses segurados.Para consultar os valores pagos,os beneficiários podem acessar o site ou aplicativo Meu INSS após login no portal Gov.br.Quem não tem acesso à internet pode ligar para a Central 135,informando CPF e dados cadastrais para evitar fraudes; atendimento ocorre das 7h às 22h,de segunda-feira a sábado.
Programas sociais que recebem ou não o décimo terceiro
O programa Bolsa Família não contempla gratificação natalina por falta de previsão orçamentária federal para essa despesa. Por outro lado, beneficiários dos auxílios por incapacidade temporária (antigo auxílio-doença), auxílio-acidente, auxílio-reclusão para familiares de presos em regime fechado e salário-maternidade implantados após junho recebem proporcionalmente.
Quem tem auxílio com término previsto antes do fim do ano recebe valor proporcional ao período vigente. Não têm direito ao benefício extra os segurados pelo Benefício de Prestação Continuada (BPC), idosos acima dos 65 anos nessa categoria, pessoas com deficiência em baixa renda e beneficiários da Renda Mensal Vitalícia – benefício extinto para novos contemplados desde 1995.
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