O senador Plínio Valério (PSDB-AM) criticou o decreto presidencial que incluiu as hidrovias dos rios Madeira, Tocantins e Tapajós no Programa Nacional de desestatização (PND). A medida, publicada em agosto, permite concessões privadas para a navegação em trechos estratégicos da Amazônia, gerando forte reação política no Amazonas. Plínio alerta para os impactos negativos dessa decisão, especialmente a possibilidade de cobrança de pedágios no transporte fluvial, o que pode afetar diretamente a população local e o abastecimento da região.
Críticas do senador à privatização das hidrovias
Plínio Valério manifestou nas redes sociais seu descontentamento com o decreto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. para ele, a inclusão das hidrovias no PND representa um desrespeito à Amazônia e ao povo amazonense. O senador comparou essa situação à negativa histórica da pavimentação da BR-319 sob alegações ambientais.
Defesa dos interesses locais
O parlamentar destacou que enquanto não foi possível avançar na pavimentação da BR-319 por supostos impactos às comunidades indígenas e ao clima, agora o governo federal pretende privatizar três rios federais, incluindo o Rio Madeira. Ele ressaltou ainda que essa iniciativa pode levar à cobrança de pedágio para quem depende desses rios para viver e trabalhar.
“A Amazônia e o povo amazonense estão sendo desrespeitados.O Amazonas não vai se calar. É hora de mostrar força, nos unir e exigir respeito ao nosso povo! Esse é meu compromisso: defender nossa gente, nossos rios e nossa Amazônia”, afirmou Plínio.
Impactos econômicos e sociais previstos
A principal preocupação do senador está relacionada aos efeitos diretos sobre o transporte fluvial na região amazônica. A possível cobrança de tarifas pode encarecer significativamente o transporte de cargas essenciais como alimentos e passageiros pelo Rio Madeira – rota fundamental para escoamento produtivo e abastecimento local.
Medidas jurídicas contra a privatização
Para tentar barrar os avanços do leilão previsto pelo decreto nº 12.600/2023, Plínio informou que já acionou sua equipe jurídica com objetivo de impedir qualquer avanço sem consulta prévia às comunidades afetadas pela medida.
“Nós do amazonas seremos afetados; se isso acontecer teremos que pagar pedágio”, alertou ele reforçando seu papel como representante político: “Essa situação não pode continuar; é papel do senador combater isso”.
Detalhes sobre as hidrovias incluídas no PND
O decreto assinado em 28 de agosto prevê concessões privadas em trechos hidroviários considerados estratégicos:
| Hidrovia | Trecho | Extensão aproximada |
|————————|—————————————-|———————|
| Rio Madeira | Porto Velho (RO) até Itacoatiara (AM) | 1.075 km |
| Rio tocantins | Belém (PA) até peixe (TO) | 1.731 km |
| Rio Tapajós | Itaituba até Santarém (PA) | 250 km |
Segundo justificativa oficial do governo federal, a iniciativa visa atrair investimentos privados para modernizar infraestrutura hidroviária brasileira com foco na redução dos custos logísticos e aumento da competitividade desse modal.
No entanto,críticos apontam riscos importantes como aumento nos custos do transporte fluvial devido aos pedágios previstos; possíveis danos ambientais decorrentes das concessões; além da falta diálogo efetivo com as populações ribeirinhas diretamente impactadas pelas mudanças propostas.
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