O procurador-geral da República (PGR), Paulo Gonet, autorizou a prisão preventiva do general walter Braga Netto no dia 10 de dezembro, mesma data em que o ministro Alexandre de Moraes assinou a decisão. A prisão foi cumprida pela Polícia Federal na manhã do sábado seguinte, dia 14, em sua residência no bairro de Copacabana, Rio de Janeiro. Segundo as autoridades, Braga Netto teria tentado interferir nas investigações relacionadas à tentativa de golpe de Estado após as eleições presidenciais de 2022.
Prisão e fundamentação legal
O pedido da Polícia Federal para a prisão foi considerado pelo PGR como imprescindível para o avanço das investigações. Paulo Gonet destacou que havia “clara pertinência lógica” e ressaltou os critérios da ”necessidade”, “adequação” e “proporcionalidade” da medida cautelar. A prisão preventiva visa garantir a ordem pública e impedir tanto a continuidade do esquema criminoso quanto qualquer tipo de obstrução às apurações em andamento.
Interferência nas investigações
De acordo com o parecer do procurador-geral, há indícios suficientes para justificar medidas como busca e apreensão nas residências dos investigados. Os crimes apontados incluem tentativa violenta contra o Estado democrático, golpe de Estado, dano qualificado pela violência e grave ameaça ao patrimônio público federal – com prejuízos significativos à União – além da deterioração do patrimônio histórico tombado.
Detalhes sobre a obstrução
Na decisão judicial que autorizou a prisão preventiva, Alexandre de Moraes relata que Braga Netto tentou obter informações sobre a delação premiada do tenente-coronel Mauro Cid – ex-ajudante-de-ordens do ex-presidente Jair Bolsonaro – prestada em setembro do ano anterior. Essa ação caracteriza obstrução à Justiça. O general manteve contato com Mauro César Lourena Cid, pai do tenente-coronel.
Além disso,durante operação deflagrada em 8 fevereiro deste ano chamada Tempus Veritatis,foram encontrados documentos na mesa do coronel Flávio Botelho Peregrino – assessor direto de Braga Netto – contendo orientações sobre perguntas e respostas relacionadas à delação premiada.
Audiência e custódia militar
Após ser preso em sua casa no Rio de Janeiro pela Polícia Federal, Braga Netto foi conduzido até a sede da corporação na cidade onde passará por audiência de custódia às 14h ainda neste sábado (14). Por se tratar de militar ativo das Forças Armadas brasileiras ele será entregue ao Exército para permanecer sob custódia militar conforme previsto na legislação vigente.
Contato com defesa
Até o momento não houve retorno por parte da defesa oficializada pelo general Walter Braga Netto diante dos fatos apresentados pelas autoridades policiais e judiciais.
Conclusão
A atuação firme das instituições demonstra empenho no combate aos atos contra o estado democrático brasileiro. Para acompanhar todas as atualizações desta investigação importante acompanhe as reportagens completas aqui no Portal Notícias do Amazonas.
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