Um stf/” title=”Moraes Autoriza Regime Domiciliar para Mulher Acusada de Pichar Estátua no …”>pedido de vista coletivo adiou a votação do parecer preliminar referente ao processo de cassação do deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP) no Conselho de Ética da Câmara dos Deputados. Na sessão realizada na quarta-feira (8), o relator, deputado Delegado Marcelo Freitas (União-MG), votou pelo arquivamento de um dos processos contra o parlamentar, que responde por quebra de decoro parlamentar.
Pedido de vista e andamento do processo
O pedido coletivo suspendeu a apreciação imediata do parecer, que deverá ser analisado novamente na próxima reunião do colegiado. Caso o relatório seja aprovado, o processo contra Eduardo Bolsonaro seguirá em tramitação no Conselho de Ética.
O requerimento para abertura da investigação foi apresentado pelo PT, partido que sustenta que as ações do deputado nos Estados Unidos – onde reside desde fevereiro – são incompatíveis com suas funções parlamentares. A defesa técnica foi assumida por um defensor público da União após Eduardo Bolsonaro não apresentar defesa nem indicar advogado. O presidente do Conselho, Fabio Schiochet (União-SC), solicitou essa medida e argumentou pela inépcia formal da representação. O relator acompanhou esse entendimento e votou pelo arquivamento.
Antes da votação, Schiochet rejeitou um pedido para declarar suspeição do relator feito pelo líder petista Lindbergh farias. A alegação era a existência de suposta ligação política entre Freitas e Eduardo Bolsonaro; contudo, o presidente afirmou não haver impedimento formal para a atuação do relator.
Acusações contra Eduardo Bolsonaro
A representação aponta que o deputado utilizou diversos canais e plataformas enquanto estava no exterior para promover ataques reiterados às instituições brasileiras, especialmente ao Supremo Tribunal Federal (STF) e seus ministros.Ele chegou a chamar publicamente os magistrados de “milicianos togados” e “ditadores”. Além disso, em entrevista citada na denúncia, declarou: “sem anistia para Jair Bolsonaro, não haverá eleições em 2026”.
O documento também destaca tentativas feitas por Eduardo Bolsonaro para influenciar autoridades norte-americanas e setores políticos dos Estados Unidos com objetivo de pressionar autoridades brasileiras através da imposição de sanções internacionais.
Segundo avaliação feita pelo PT na representação apresentada ao Conselho: essa conduta representa uma grave ameaça à ordem constitucional e compromete a realização regular das eleições previstas no país – configurando uma violação à soberania popular.
Influência sobre autoridades estrangeiras
A denúncia ressalta ainda que as manifestações ultrapassam opiniões pessoais: conforme admitido pelo próprio parlamentar em declarações públicas, ele teria obtido êxito parcial ao influenciar agentes governamentais estadunidenses a aplicarem sanções contra membros importantes das instituições brasileiras como STF, Procuradoria-Geral da República e Polícia federal – tudo isso como retaliação às investigações envolvendo seu pai Jair Bolsonaro e aliados políticos.
outros processos em andamento
Além deste caso específico analisado no Conselho de Ética atualmente suspenso por pedido coletivo de vista, Eduardo Bolsonaro é alvo ainda de mais três representações dentro desse mesmo colegiado. Essas denúncias aguardam decisão sobre apensamento feita pelo presidente da Câmara dos Deputados Hugo Motta (Republicanos-PB) para serem julgadas conjuntamente.
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