A oposição apresentou um projeto de lei para anular o decreto assinado pelo presidente Lula que amplia os poderes da primeira-dama janja no Palácio do Planalto. A iniciativa, protocolada pelos deputados Nikolas Ferreira (PL-MG) e André Fernandes (PL-CE), questiona a criação de um “gabinete paralelo” para Janja, que segundo os parlamentares, aumenta as despesas públicas ao permitir a designação de servidores para assessorá-la em suas atividades oficiais.
Projeto busca derrubar decreto presidencial
O decreto em questão modifica a estrutura administrativa da Presidência da República, ampliando o acesso da primeira-dama ao Gabinete Pessoal do presidente. O texto determina que essa estrutura deve apoiar o cônjuge do chefe do Executivo no exercício das atividades consideradas de interesse público.Para Nikolas Ferreira, essa medida representa uma expansão desnecessária da máquina pública.
Críticas dos parlamentares sobre o gabinete paralelo
Nas redes sociais, Nikolas Ferreira afirmou que “Lula assinou um decreto criando uma espécie de ‘gabinete paralelo’ para a primeira-dama”. Ele destacou ainda que servidores públicos poderão ser designados para assessorar Janja em suas funções oficiais e criticou: “Em vez de reduzir a máquina pública, o governo prefere ampliá-la”. Já André Fernandes reforçou a posição afirmando que apresentaram um pedido legislativo (PDL) para sustar o decreto e solicitaram informações ao Executivo. Segundo ele: “Enquanto o país trabalha, Lula cria cargos para sua esposa. Não deixaremos isso acontecer”.
Argumentos legais contra o decreto
O projeto apresentado pelos deputados argumenta que as mudanças promovidas pelo decreto permitem remanejamento e transformação de cargos em comissão e funções de confiança sem respaldo legal adequado.Além disso, apontam inovações administrativas que ultrapassam os limites do poder regulamentar conferido ao chefe do Executivo.
Impacto na administração pública
O texto destaca ainda que essa alteração normativa não possui amparo em nenhuma lei aprovada pelo Congresso Nacional. Para os autores da proposta,trata-se de uma ampliação indevida das atribuições e estrutura da Administração Pública direta com destinação irregular de cargos e recursos públicos.
Repercussão política
A controvérsia gerada pela ampliação dos poderes concedidos à primeira-dama reflete tensões políticas entre governo federal e oposição. A iniciativa legislativa visa impedir formalmente qualquer aumento na estrutura administrativa vinculada à Presidência por meio desse tipo de ato normativo.
Conclusão
Diante dessas movimentações políticas envolvendo mudanças na gestão presidencial com impacto direto nas finanças públicas, é fundamental acompanhar como se desenrolará esse debate no Congresso Nacional nos próximos dias.
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