Na manhã desta terça-feira (30), o Ministério Público do Estado do Amazonas (MPAM) deflagrou a operação “Signare” em Manaus e Manacapuru, cumprindo 21 mandados judiciais, entre eles seis de busca pessoal e 15 de busca domiciliar contra advogados. A ação visa investigar fraudes em procurações advocatícias, apropriações indevidas de valores oriundos de alvarás judiciais e outros crimes relacionados que envolvem profissionais da advocacia prejudicando pessoas vulneráveis. Com base no pedido do Gaeco, houve determinação judicial para bloqueio e indisponibilidade dos bens dos investigados, além da comunicação à Ordem dos Advogados do Brasil – seccional Amazonas (OAB/AM).
Investigação sobre fraudes envolvendo advogados
A Central de Inquéritos de Manacapuru conduziu as medidas que buscam esclarecer irregularidades cometidas por advogados contra idosos, analfabetos ou pessoas com pouca instrução. As apurações focam falsificações em procurações e desvio indevido de recursos financeiros provenientes de alvarás judiciais.
Significado da operação “Signare”
O nome da operação tem origem no latim: “signare”, que significa “assinar” ou “dar validade”. Essa denominação faz referência ao modo como o grupo investigado agia – coletando assinaturas indiscriminadamente em documentos falsos ou procurações para ajuizamento irregular de ações judiciais.
Medidas cautelares adotadas
Para garantir o ressarcimento das vítimas, a Justiça determinou o bloqueio imediato dos bens e valores vinculados aos suspeitos. Além disso, foi comunicada a OAB/AM para apurar possíveis captações irregulares de clientes pelos advogados envolvidos e aplicar as sanções disciplinares cabíveis.
Apoio institucional na operação
A Polícia Civil deu suporte à ação especialmente por meio da Delegacia de Polícia local em Manacapuru. A Comissão de Prerrogativas da OAB/AM também acompanhou os procedimentos com nove advogados designados para assegurar os direitos das partes envolvidas.
Esclarecimentos do MPAM sobre a atuação profissional
O promotor igor Starling, coordenador do centro Operacional Caocrimo e integrante do Gaeco, ressaltou que a investigação não deve ser confundida com uma generalização negativa à classe advocatícia. Ele destacou que muitos profissionais denunciaram essas práticas ilícitas antes mesmo da deflagração da operação.
Starling explicou ainda que foram realizadas reuniões prévias com lideranças da OAB/AM, Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM) e órgãos ligados ao combate ao crime organizado para garantir transparência na ação judicial voltada exclusivamente à apuração criminal.
orientações ao público sobre contratação profissional
O promotor Daniel Amazonas reforçou o caráter educativo dessa iniciativa. ele alertou a população não apenas em Manacapuru mas também nas demais regiões sobre a importância escolher profissionais confiáveis – seja na advocacia ou outras áreas – buscando apoio junto a amigos, familiares ou entidades representativas antes da contratação.
Continuidade das investigações
As diligências prosseguem com análise detalhada dos materiais apreendidos durante as buscas domiciliares e pessoais. A Comissão de Prerrogativas continuará participando ativamente desse processo para garantir legalidade nos procedimentos disciplinares correlatos.
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