Foi apresentada no Conselho Pleno da ordem dos Advogados do Brasil – seccional Amazonas (OAB-AM) uma proposta de resolução que visa regulamentar a formação da lista sêxtupla para o preenchimento de vaga no Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM), por meio do quinto constitucional. A iniciativa tem como objetivo principal aumentar a segurança e a confiança no processo de escolha, promovendo maior transparência e legitimidade.
Proposta busca aprimorar o processo eleitoral para vaga no TJAM
A proposta foi elaborada em resposta às falhas observadas na última eleição, que contou com problemas como uso de urna feita em lona, cédulas contendo erros ortográficos e cadernos de votação desorganizados, sem ordem alfabética.Essas situações geraram dúvidas sobre a integridade do pleito e motivaram o desenvolvimento deste novo regulamento.
Medidas para garantir transparência e igualdade
Entre as principais medidas previstas estão:
- Consulta direta à advocacia, assegurando ampla participação dos profissionais;
- Isonomia entre os candidatos, evitando qualquer tipo de favorecimento;
- Respeito à paridade de gênero e à diversidade étnico-racial, promovendo inclusão;
- publicidade em todas as etapas do processo eleitoral para garantir transparência;
- Criação de uma Comissão Eleitoral independente, responsável pela condução e fiscalização das eleições;
- Proibição expressa ao apoio público por parte dos membros da direção da OAB-AM ou órgãos vinculados, preservando a imparcialidade.
Fundamentação técnica e institucional da proposta
O documento foi desenvolvido pelos advogados Anderson Fonseca,Lucélia Rodrigues e Kennedy Tiradentes.Eles basearam-se nas resoluções do Conselho Federal da OAB, além das experiências adotadas por outras seccionais pelo país. Segundo os autores, essa iniciativa pretende alinhar o procedimento local às melhores práticas democráticas reconhecidas nacionalmente.
Próximos passos para aprovação
Atualmente, a matéria está sob análise do Conselho Pleno da OAB-AM.Essa instância decidirá sobre sua aprovação ou eventual incorporação em projetos já existentes que tramitam na instituição. A expectativa é que essa regulamentação contribua significativamente para fortalecer a credibilidade tanto da advocacia quanto das instituições envolvidas na escolha dos representantes ao TJAM.
Impacto esperado na advocacia amazonense
com regras mais claras e rigorosas aplicadas ao processo eleitoral interno, espera-se reduzir questionamentos futuros relacionados à lisura das eleições.Isso reforça não apenas a confiança dos advogados participantes como também amplia o respeito social pela atuação ética desses profissionais dentro do sistema judiciário estadual.Acompanhe as atualizações da matéria e outras reportagens relevantes no Portal Notícias do Amazonas e fique sempre bem informado com as notícias de Manaus e região!