As prefeituras brasileiras receberão hoje, dia 30, o repasse referente ao terceiro decêndio do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). O valor líquido destinado aos municípios soma R$ 4.796.300.076,62, já descontada a retenção do fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). Considerando os valores brutos, incluindo o Fundeb, o montante total chega a R$ 5.995.375.095,78. Do total líquido deste repasse, R$ 85.656.845,15 serão destinados aos municípios do Amazonas, enquanto o estado receberá R$ 108.426.386,26 considerando o valor bruto.
detalhes sobre os repasses do FPM para os municípios
O Fundo de Participação dos Municípios é uma transferência constitucional realizada pelo Governo Federal com objetivo de auxiliar as cidades brasileiras no custeio dos serviços públicos essenciais. A distribuição ocorre a cada dez dias e leva em conta fatores como a população estimada pelo IBGE para definir quanto cada município deve receber.
Metodologia e previsão da Confederação Nacional de Municípios
Desde 2024 existe uma metodologia desenvolvida pela Confederação Nacional de Municípios (CNM) que permite estimar com maior precisão os valores do FPM em todos os decêndios do mês – inclusive no primeiro decêndio que antes não era coberto pela entidade.
A CNM destaca que as previsões apresentaram excelente aderência aos dados efetivamente liberados neste terceiro decêndio de outubro, cuja base de cálculo considera arrecadações entre os dias 11 e 20 do mês corrente.
Crescimento na base de cálculo e fatores influentes
Neste terceiro decêndio houve um aumento significativo na base calculada para o FPM: passou-se de R$ 23,3 bilhões em outubro de 2024 para R$ 26,6 bilhões neste ano – um acréscimo superior a R$ 3 bilhões.
Principais contribuintes para o crescimento
O principal responsável por esse crescimento foi a arrecadação do Imposto sobre a Renda Retido na Fonte (IRRF),que subiu cerca de R$ 3 bilhões no período analisado – passando dos anteriores R$22,6 bilhões para atuais R$25,6 bilhões.
Além disso, também houve contribuição positiva vinda da arrecadação sobre produtos industrializados via Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), com incremento aproximado em torno dos R$467 milhões.
Perspectivas fiscais e importância da prudência
Apesar das expectativas iniciais apontarem queda nas receitas federais durante outubro comparado ao mesmo período anterior – sinais claros indicam recuperação positiva nos números finais deste mês.No entanto é fundamental manter cautela na gestão fiscal especialmente durante este último bimestre anual visando garantir equilíbrio financeiro nos municípios brasileiros diante das variações econômicas observadas recentemente.
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