Os municípios do Amazonas começaram a receber, nesta segunda-feira (10), os recursos referentes ao primeiro decêndio do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) de novembro de 2025. O repasse já inclui o desconto obrigatório de 20% destinado ao Fundeb e segue as normas da Decisão Normativa TCU nº 213/2024,vigente até 30 de outubro de 2025. Esses valores são essenciais para garantir o equilíbrio financeiro das prefeituras e a manutenção dos serviços públicos nas cidades do interior.
Distribuição dos recursos do FPM no Amazonas
Os valores transferidos variam conforme o coeficiente atribuído a cada município. Conforme o demonstrativo enviado às prefeituras, os repasses começam em R$ 669.029,77 para municípios com coeficiente 0,8 e podem chegar a R$ 5.486.023,27 para aqueles com coeficiente 4,0 acrescido da reserva constitucional. A capital manaus receberá um montante expressivo de R$ 56.412.102,20 neste primeiro decêndio.
Critérios e metodologia adotados
A Confederação Nacional de Municípios (CNM) destacou que a metodologia criada em 2024 para estimar os repasses do FPM tem apresentado alta precisão nos cálculos realizados até agora. Para este primeiro decêndio de novembro, a previsão foi próxima ao valor efetivamente transferido: R$ 11.665 bilhões previstos contra uma diferença mínima inferior a cem mil reais no total liberado – um resultado considerado muito aderente à arrecadação real.
Importância do primeiro decêndio para as finanças municipais
O primeiro decêndio é apontado pela CNM como o mais significativo dentro do mês porque reflete parte da arrecadação dos últimos dez dias úteis do mês anterior (de dia vinte ao trinta). Essa parcela costuma representar quase metade dos recursos mensais totais recebidos pelos municípios.
Recomendações aos gestores municipais
Apesar da boa performance na previsão e liberação desses recursos neste início de novembro, a confederação alerta que é essential manter planejamento rigoroso e controle orçamentário constante durante todo o segundo semestre – período que tradicionalmente apresenta queda nos repasses federais aos municípios exigindo maior cautela na execução das despesas públicas locais.
Papel fundamental do FPM nas cidades interioranas
O Fundo é uma das principais fontes financeiras das administrações municipais amazonenses especialmente nas localidades interiores onde representa fatia significativa no orçamento local anual. Os recursos são indispensáveis para custear serviços essenciais como saúde pública, educação básica e assistência social além apoiar pagamento regular dos servidores públicos municipais bem como garantir funcionamento adequado da máquina administrativa local.
Procedimentos oficiais para transferência
As transferências são realizadas pela Secretaria do Tesouro Nacional (STN), respeitando rigorosamente o cronograma oficial estabelecido pelos decêndios que definem as datas específicas em que os valores devem ser creditados às contas das prefeituras durante cada mês.
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