Plataformas de comércio eletrônico que comercializam aparelhos celulares terão que seguir novas normas da Agência nacional de Telecomunicações (Anatel) para coibir a venda on-line de equipamentos eletrônicos não homologados no Brasil. Entre os dias 1º e 7 de junho, a fiscalização da Anatel identificou uma grande quantidade de anúncios irregulares nessas plataformas. Diante da ineficácia das tentativas de mediação, as empresas deverão adotar medidas rigorosas para garantir a conformidade dos produtos anunciados.
Novas regras para venda on-line de celulares
As plataformas devem exibir, em destaque nos anúncios, o código de homologação do telefone celular.Além disso, precisam implementar um sistema que valide esse código com base na base oficial da Anatel. Essa verificação assegura que o aparelho anunciado corresponde exatamente ao produto aprovado pela agência em termos de marca e modelo.
Procedimentos obrigatórios para validação
Para evitar irregularidades, as plataformas devem impedir o cadastro de novos telefones cujo código esteja incorreto ou não autorizado pela Anatel. Também é obrigatório remover todos os anúncios que não tenham passado pelo processo formal de validação do código.
Penalidades previstas para descumprimento
Empresas que desrespeitarem essas determinações estarão sujeitas a multas diárias entre R$ 200 mil e R$ 6 milhões, além da obrigação imediata de retirar os anúncios irregulares do ar. Caso as irregularidades persistam por mais de 25 dias após notificação,a Anatel poderá bloquear o domínio das plataformas envolvidas.
Riscos associados à comercialização ilegal
Segundo a Anatel, vender produtos sem homologação representa um risco significativo à vida, saúde e segurança dos consumidores devido ao potencial lesivo desses equipamentos eletrônicos não aprovados oficialmente.
A fiscalização recente evidenciou falhas graves no controle das vendas on-line em diversas plataformas populares no país.A partir dessas novas regras rígidas impostas pela agência reguladora, espera-se maior proteção aos consumidores e combate efetivo à circulação ilegal desses aparelhos no mercado digital brasileiro.
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