O Ministério Público Federal (MPF) apresentou, na quarta-feira (29), um agravo em recurso especial ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) para contestar a decisão do Tribunal Regional Federal da 1ª região (TRF1) que isentou Oseney da Costa de Oliveira de ser submetido a júri popular pelos assassinatos do indigenista Bruno Pereira e do jornalista britânico dom Phillips. A ação busca que Oseney seja julgado junto com Amarildo da Costa Oliveira e Jefferson da Silva Lima, já pronunciados pelo TRF1. A decisão original considerou insuficientes as provas contra Oseney.
Revisão da decisão do TRF1 pelo MPF
O Ministério Público Federal argumenta que Oseney deve responder ao júri popular juntamente com Amarildo e Jefferson, uma vez que os três estariam envolvidos nos crimes ocorridos no Vale do Javari, Amazonas. Enquanto o tribunal manteve a pronúncia dos dois primeiros para julgamento, liberando-os para ir a júri popular, isentou Oseney por falta de evidências concretas sobre sua participação.
Fundamentação jurídica do recurso
No recurso apresentado pela Procuradoria Regional da República da 1ª Região (PRR1), o MPF aponta violação aos artigos 413 e 414 do Código de Processo Penal (CPP). Esses dispositivos tratam dos requisitos para pronúncia em processos criminais. A Procuradoria solicita que o STJ reavalie tanto a interpretação legal quanto as provas já analisadas pelo TRF1,sem necessidade de reexame dos fatos propriamente ditos.
Contexto dos assassinatos no Vale do Javari
Bruno Pereira e Dom Phillips foram mortos em 5 de junho de 2022 durante uma expedição na Terra Indígena Vale do Javari, região remota no Amazonas. Dom trabalhava na elaboração de um livro sobre preservação ambiental na Amazônia enquanto Bruno atuava como indigenista acompanhando-o em reuniões com lideranças locais.
Confissões e evidências contra os acusados
De acordo com denúncia formalizada pelo MPF, Amarildo e Jefferson confessaram os homicídios detalhadamente durante seus depoimentos. Testemunhas também corroboraram suas participações nos crimes. Além disso, há relatos anteriores indicando desavenças entre Bruno Pereira e Amarildo devido à pesca ilegal praticada por este último dentro das terras indígenas.
Motivações apontadas para os crimes
Segundo o MPF, o motivo principal teria sido um pedido feito por Bruno a Dom Phillips para fotografar o barco utilizado por Amarildo nas atividades ilegais. Essa ação teria provocado retaliação violenta porque Bruno representava um obstáculo às práticas criminosas relacionadas à caça e pesca ilegais naquela área protegida.
Dinâmica das mortes
Bruno foi alvejado com três tiros – incluindo um disparo pelas costas – não tendo chance alguma de defesa no momento do ataque. Já Dom foi assassinado posteriormente como forma garantir impunidade ao crime inicial cometido contra bruno.
Situação atual dos réus envolvidos
atualmente, Amarildo e Jefferson permanecem presos, aguardando julgamento pelos crimes classificados como duplo homicídio qualificado além da ocultação dos cadáveres das vítimas. por outro lado, Oseney está cumprindo prisão domiciliar monitorada eletronicamente, enquanto aguarda definição judicial definitiva sobre seu caso específico.
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