O Ministério Público Federal (MPF) entrou com uma ação civil pública contra a União e a Agência Brasileira de Apoio à Gestão do SUS (AGSUS), solicitando uma decisão liminar para garantir o fornecimento de água potável às comunidades indígenas do Alto Rio Negro, no Amazonas. Segundo o órgão, a União não aplica de forma adequada o orçamento destinado ao saneamento básico, descumprindo desde 2020 metas e cronogramas relacionados ao abastecimento de água tratada nas terras indígenas.
Ação judicial para garantir água potável no Alto rio Negro
O MPF requer que, em até 30 dias, a União e a AGSUS apresentem um cronograma emergencial para implantação e reforma dos sistemas de abastecimento previstos para 2024 que ainda não foram concluídos. Além disso, pede o cumprimento integral das metas previstas no Plano Distrital de Saúde Indígena (PDSI) 2024-2027, incluindo contratação definitiva dos profissionais necessários para atender todas as comunidades da região.
Situação atual do saneamento nas aldeias indígenas
Atualmente, apenas 3% das 742 aldeias do Alto Rio Negro têm acesso à água potável. Essa realidade expõe milhares de indígenas a doenças gastrointestinais, diarreias e enfermidades parasitárias com índices superiores às médias nacional e estadual. Com esse ritmo lento na execução das obras pelo distrito Sanitário Especial Indígena do Alto Rio Negro (Dsei-ARN),seriam necessários cerca de 120 anos para universalizar o acesso à água em todas as aldeias.
Orçamento federal subutilizado
Outro ponto destacado na ação é a subutilização dos recursos federais destinados ao saneamento básico indígena.Em 2024, o orçamento inicial foi fixado em R$ 120,5 milhões mas sofreu redução para R$ 108,9 milhões. Desse montante reduzido, apenas 57,23% foram efetivamente executados até agora. Além disso, R$ 13 milhões previstos por medidas provisórias não foram aplicados no setor.
Redução da equipe técnica responsável pelas obras
O MPF também chama atenção para a diminuição significativa do quadro profissional no Serviço de Edificações e Saneamento Ambiental Indígena (Sesani/ARN), órgão responsável pela execução das obras nas aldeias. A falta de pessoal qualificado somada à escassez de insumos e planejamento evidencia uma omissão da União na garantia dos direitos constitucionais à saúde, vida e dignidade dessas populações.
Pedido judicial por multa diária
Para assegurar o cumprimento da decisão judicial requerida na ação civil pública contra União e AGSUS, o Ministério Público Federal solicita ainda que seja aplicada multa diária caso haja descumprimento das determinações judiciais relacionadas ao fornecimento adequado de água potável às comunidades indígenas.
A situação crítica enfrentada pelas comunidades indígenas do Alto Rio Negro reforça a necessidade urgente da correta aplicação dos recursos públicos destinados ao saneamento básico nessas regiões vulneráveis. O acompanhamento rigoroso dessa demanda é fundamental para garantir direitos básicos como saúde e dignidade aos povos originários.
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