O Ministério Público Federal (MPF) entrou com uma Ação Civil Pública contra a União,solicitando a liberação imediata de recursos para a contratação de brigadistas destinados ao combate aos incêndios na Região Norte. A ação foi motivada pela falta de resposta do governo federal após recomendação emitida em 22 de agosto, que pedia a contratação de mais de 450 brigadistas e o uso de aeronaves para apoiar as operações.O MPF busca garantir condições adequadas para o enfrentamento das queimadas e proteger as áreas afetadas.
Pedido urgente por recursos e contratação
Na ação judicial, o MPF requer que o Governo Federal libere verbas para formar 15 brigadas, cada uma composta por 30 brigadistas temporários. Além disso, solicita que sejam fornecidos equipamentos essenciais como equipamentos de proteção individual e materiais específicos para combate ao fogo. Também é exigida a disponibilização de aeronaves capazes de transportar até 12 mil litros d’água por voo, bem como helicópteros equipados com dispersores.
Alternativas sugeridas pelo MPF
Como alternativa à contratação direta, o Ministério Público propõe que a União possa requisitar bombeiros militares provenientes de outros estados para reforçar as equipes no combate às chamas.
Situação atual das equipes no Norte
De acordo com dados do Ibama em Rondônia – órgão parceiro nas ações contra os incêndios – atualmente existem apenas 205 brigadistas distribuídos em oito bases, responsáveis pelo atendimento tanto no estado quanto no sul do Amazonas.Essa quantidade é considerada insuficiente diante da gravidade dos focos ativos na região.
Estimativa dos recursos necessários
O Ibama também contribuiu com estimativas sobre os recursos financeiros necessários para ampliar as operações eficazmente, embasando os pedidos feitos pelo MPF na Justiça.
Demandas adicionais da Ação Civil Pública
Além da liberação orçamentária e da ampliação das equipes especializadas, o Ministério Público Federal solicita outras medidas importantes:
- Que a União seja condenada ao pagamento de R$ 50 milhões como compensação pelos danos morais coletivos causados pelos incêndios.
- Que sejam enviados homens suficientes pela Força Nacional e pelo Exército Brasileiro para garantir patrulhamento nas áreas próximas aos focos.
- Que os agentes brigadistas vinculados à gestão do Ibama em Rondônia recebam escolta durante suas atividades nos estados do Acre, sul do Amazonas e oeste do Mato Grosso.
Esses pedidos visam assegurar maior segurança às equipes envolvidas diretamente no controle das queimadas.
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